MEMORIAIS FINAIS – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de Bom Jesus/RS.

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DO PROCESSO

Processo nº: ____________
Requerente: Z. F. de S., brasileiro, solteiro, profissão _______, portador do CPF nº ____________, endereço eletrônico: ____________, residente e domiciliado à Rua _______, nº ____, Bairro _______, CEP ______, Bom Jesus/RS.
Requerida: E. M. G., brasileira, solteira, profissão _______, portadora do CPF nº ____________, endereço eletrônico: ____________, residente e domiciliada à Rua _______, nº ____, Bairro _______, CEP ______, Bom Jesus/RS.
Menor: N. G. de S.

3. SÍNTESE DOS FATOS

Trata-se de ação de modificação de guarda c/c tutela de urgência ajuizada por Z. F. de S. em face de sua ex-companheira E. M. G., visando à alteração da guarda da filha menor, N. G. de S., atualmente sob guarda provisória da genitora, conforme decisão proferida em 02/03/2022.
Ocorre que, em 09/04/2023, durante visita do genitor, a menor manifestou, espontaneamente, desejo de permanecer com o pai, relatando ao Conselho Tutelar situações de negligência alimentar e agressões físicas por parte da mãe. O Conselho Tutelar, após ouvir a menor, permitiu que esta permanecesse com o genitor.
Posteriormente, laudos sociais e psicológicos confirmaram o desejo da menor de residir com o pai e relataram melhores condições de cuidado e frequência escolar sob a guarda paterna. Testemunhas, incluindo conselheiras tutelares, corroboraram os relatos de agressividade e negligência por parte da genitora.
Em audiência realizada em 10/05/2023, foi deferida a guarda provisória ao genitor, decisão que permanece vigente até o presente momento.

4. DAS PROVAS PRODUZIDAS

Foram produzidas provas documentais e testemunhais robustas nos autos, destacando-se:

• Relatório do Conselho Tutelar – Evento nº ____, no qual a menor relatou preferir permanecer com o pai, alegando que com ele não passa fome nem apanha, enquanto com a mãe precisa preparar sua própria alimentação para não sentir fome.
• Laudo Social – Evento nº 69, em que a assistente social registra o desejo da menor de ficar sob os cuidados do genitor e relata bom convívio com a família paterna.
• Laudo Psicológico – Evento nº 48, que aponta a manifestação espontânea da menor em favor do pai, destacando frequência escolar regular e ausência de faltas quando sob guarda paterna, além de relatar episódios de agressividade materna.
• Depoimentos das Conselheiras Tutelares – Testemunhas T. G. e G. confirmaram a preferência da menor pelo pai e relataram preocupações quanto à conduta agressiva e negligente da genitora.
• Termo de Compromisso – Evento nº 74, firmado pelo genitor, demonstrando compromisso com o bem-estar da menor.
• Termo de Audiência – Evento nº 73, em que foi deferida a guarda provisória ao genitor, atendendo à vontade da menor e às circunstâncias do conflito familiar.

5. DO DIREITO

5.1. Princípio do Melhor Interesse da Criança
O artigo 227 da CF/88 impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. O ECA, art. 4º, reforça o dever de proteção integral.
O Código Civil, art. 1.584, §2º, dispõe que a guarda será atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la, sempre em atenção ao melhor interesse do menor.
5.2. Modificação da Guarda
A alteração da guarda é medida excepcional, admitida quando demonstrado que a situação atual não atende ao melhor interesse do menor, ou quando sobrevierem fatos novos que recomendem a mudança (CCB/2002, art. 1.584, §2º).
No presente caso, a menor manifesta reiteradamente o desejo de permanecer com o genitor, relatando episódios de negligência alimentar e agressividade materna, fatos confirmados por laudos técnicos e testemunhas.
5.3. Provas e Garantias Processuais
O direito à ampla defesa e ao contraditório (CF/88, art. 5º, LV) foi plenamente observado, tendo sido oportunizada a produção de todas as provas necessárias à elucidação dos fatos, em consonância com o CPC/2015, arts. 369 e 370.
5.4. Possibilidade de Guarda Compartilhada
Embora a guarda compartilhada seja regra geral (Lei 13.058/2014;"'>...