
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrente de Acidente de Trânsito com Denunciação da Lide à Seguradora em Liquidação Extrajudicial
Publicado em: 22/04/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEste documento apresenta uma contestação em ação de indenização por danos morais e materiais, envolvendo um acidente de trânsito. O réu, ao negar sua responsabilidade exclusiva no evento, promove a denunciação da lide à seguradora com quem mantinha contrato de seguro à época do acidente. No entanto, a seguradora encontra-se em liquidação extrajudicial, o que impossibilita sua condenação direta, conforme os fundamentos legais expostos na Lei 6.024/1974. A peça jurídica ainda aborda a solidariedade contratual e solicita a improcedência dos pedidos do autor, subsidiariamente requerendo que eventual condenação observe os limites da apólice de seguro.
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