Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Pré-contrato. Expectativa de contratação. Retenção da CTPS por 16 dias. Comprovação de abalo emocional. Inexigibilidade. Suficiência da demonstração da situação fática. Ônus da prova. Verba fixada em R$ 3.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 333, I. CLT, art. 818.
«O egrégio Tribunal Regional julgou procedente a pretensão do reclamante que requereu indenização por danos morais em razão de ter tido frustrada sua expectativa de contratação, não obstante todas as tratativas da empresa. Entendeu, ainda, que a ocorrência do dano moral prescindiria de comprovação do abalo sofrido. ... ()
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