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turnos ininterruptos
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2018 - Doc. LEGJUR 187.9593.3001.5800

1 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Reiteração da tese do recurso inadmitido. Subsistência da decisão agravada. Turnos ininterruptos de revezamento. Remuneração. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional e do acervo probatório dos autos. Ofensa indireta à constituição. Súmula 279/STF. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa.

«I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1071.0000.0900

2 - TST. Turnos ininterruptos de revezamento.

«O Regional não analisou a questão à luz da incompatibilidade entre a jornada dos ferroviários e os turnos ininterruptos de revezamento, incidindo, portanto, aos argumentos recursais o óbice da Súmula 297/TST. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9002.0100

3 - TST. Regime excepcional. Turno ininterrupto de revezamento. Turno fixo. Prestação habitual de horas extras. Invalidade.

«1. O CF/88, art. 7º, XIV dispõe sobre a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, mas também prevê a possibilidade de ser pactuada outra jornada por meio de negociação coletiva. ... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9000.5500

4 - TST. Recurso de revista do reclamante. Negativa de prestação jurisdicional.

«O reclamante argui preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sustentando que o Tribunal Regional permaneceu silente, mesmo após a oposição de embargos de declaração, quanto ao horário de trabalho efetivamente cumprido, bem como quanto à existência de alternância de turnos, aspectos fáticos indispensáveis à solução da lide relativa à caracterização ou não dos turnos ininterruptos de revezamento. No caso, o Regional, nos embargos de declaração, limitou-se a consignar que não houve omissão no julgado, pelo que negou provimento ao recurso. Assim, a decisão do Tribunal de origem que deixa de analisar aspectos fáticos e jurídicos nos quais o recorrente alicerça seus argumentos quanto à jornada de trabalho do reclamante, mormente para aferir a existência ou não da alternância de turnos, o que tem correlação direta com a caracterização do turno ininterrupto de revezamento, ofende o CF/88, art. 93, IX. Ficam prejudicados os demais temas do recurso de revista. Recurso de revista conhecido por violação do CF/88, art. 93, IX e provido.»... ()

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2018 - Doc. LEGJUR 190.1062.9000.5000

5 - TST. Horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

«Segundo a Súmula 423/TST, é inválida a norma coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento. No caso, são devidas como extras as horas que extrapolarem a sexta diária. Dessa forma, não há como considerar válida a norma coletiva que estabeleceu jornada de 12 horas, ao empregado submetido a turnos ininterruptos de revezamento, no regime de escala 4x4. Recurso de revista não conhecido.»... ()

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