1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO.
I. Caso em exame:Ação de usucapião extraordinária julgada procedente sem a designação de audiência de instrução, com base exclusiva em prova documental. Apelação interposta pelo espólio da titular do imóvel originário, sustentando, entre outros pontos, a ausência de animus domini e a natureza precária da posse. ... ()
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2 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno. Usucapião. Prova testemunhal. Exclusividade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Omissão. Inexistência. Embargos protelatórios. Multa.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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3 - STJ Direito civil e processo civil. Recurso especial. Ação de usucapião. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inocorrência. Conexão de ações. Reunião para julgamento em conjunto. Discricionariedade do julgador. Reexame de fatos e provas. Inamissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Pretensão aquisitiva da propriedade via usucapião. Prova testemunhal que se choca com prova documental. Necessidade de realização de perícia técnica sobre a prova documental. Anulação da sentença.
1 - Ação de usucapião, por meio da qual se objetiva a declaração de domínio sobre área composta por 12 (doze) lotes - «Chácara Oliveira» - em que autora alegadamente reside há mais de 20 (vinte) anos e planta pomar e horta para a sua subsistência e a de sua família. ... ()
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4 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião. 1. Alegação genérica de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. 2. Curador especial não intimado pessoalmente. Ausência de prejuízo. Princípio da pas de nullité sans grief. Súmula 83/STJ. 3. Ausência de manifestação do Ministério Público. Atuação em segundo grau. Suprimento. Precedentes. 4. Análise dos requisitos para configuração da usucapião. Prova testemunhal. Suficiência. Incidência da Súmula 7/STJ. 5. Ilegitimidade ativa. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. 6. Agravo interno desprovido.
«1 - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, I e II, do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão foi omisso, contraditório ou obscuro. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284/STF. ... ()
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5 - STJ Direito civil e processo civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inocorrência. Conexão de ações. Reunião para julgamento em conjunto. Discricionariedade do julgador. Reexame de fatos e provas. Inamissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Pretensão aquisitiva da propriedade via usucapião. Prova testemunhal que se choca com prova documental. Necessidade de realização de perícia técnica sobre a prova documental. Anulação da sentença.
1 - Ação de reintegração de posse, em virtude de suposto esbulho praticado por este em área que alega ser de sua propriedade. ... ()
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6 - STJ Direito civil e processo civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inocorrência. Conexão de ações. Reunião para julgamento em conjunto. Discricionariedade do julgador. Reexame de fatos e provas. Inamissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Violação do CPC/2015, art. 560 e CPC/2015, art. 561. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Pretensão aquisitiva da propriedade via usucapião. Prova testemunhal que se choca com prova documental. Necessidade de realização de perícia técnica sobre a prova documental. Anulação da sentença.
1 - Ação de reintegração de posse, por meio da qual o autor objetiva a devolução dos lotes de terrenos, dos quais alega ser legítimo proprietário. ... ()
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7 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Ações contrapostas, entre pretendentes à usucapião e proprietários de imóvel vizinho. Sentença de improcedência de ambas as ações, ao fundamento de que o objeto da demanda é imóvel de domínio público (praça municipal). Ausência de prova de que o imóvel objeto da demanda é de domínio público, uma vez que não há registro de planta ou memorial do loteamento instituído no local que aponte a reserva de área para praça pública atingida pela pretensão de usucapião, mas apenas de que o imóvel pretendido está em área de preservação permanente. Jurisprudência desta Câmara no sentido de que a condição de área de preservação permanente implica apenas restrição ao uso da propriedade, mas não impede sua aquisição por usucapião. Prova testemunhal que aponta ocupação da área pelos pretendentes da usucapião por mais de 20 anos, com ciência pelos proprietários vizinhos, antes da citação para a possessória cujo ajuizamento caracterizou a oposição à pretensão aquisitiva. Recurso provido para julgar procedente a ação de usucapião, condenando-se os contestantes da ação de usucapião, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas referentes a essa ação, bem como ao pagamento de honorários de dez por cento do valor dado a essa causa em favor dos advogados dos autores... ()
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8 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que julgou procedente pedido de usucapião extraordinária formulado por Maria Luiza da Silva, referente a imóvel situado em Passa-Quatro/MG. A apelante alega ausência de provas documentais e fragilidade da prova exclusivamente testemunhal. A sentença recorrida foi proferida com base em declarações da autora e de testemunhas. ... ()
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9 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por Maria Aparecida Duarte e José Geraldo Gomes contra sentença que julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinária movida em face de Carlos Roberto da Silva e outros. Os apelantes alegam possuir o imóvel desde 1999 e que a União, o Estado, o Município e os confinantes não contestaram a ação. Sustentam a necessidade de considerar princípios como a agilidade processual e a primazia do mérito. Pedem a reforma da sentença para o reconhecimento da usucapião ou a realização de audiência para a produção de prova testemunhal. ... ()
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10 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC/2002. POSSE SEM ANIMUS DOMINI E COM OPOSIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE E CONTRADITÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por Sandra Maria Coimbra de Almeida contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva/MG, que julgou improcedente o pedido de usucapião extraordinária de imóvel rural formulado contra o espólio de Maria Stela Prais Perpétuo e Silvério Adimilson Vieira, acolheu parcialmente pedido reconvencional de desocupação do imóvel e condenou a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observados os benefícios da assistência judiciária gratuita. ... ()
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11 - TAMG Ação possessória. Usucapião. Bem imóvel. Usufruto. Concubinato. Benfeitoria. Prova testemunhal. Direito de retenção.
«Extinguindo-se o usufruto pela morte do beneficiário, não há como reconhecer, como matéria de defesa, à concubina deste a usucapião, em pleito possessório, quando evidente a ausência do «animus domini. ... ()
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12 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROVA DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. INÉRCIA DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por Alberto Vitor Correa contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas/MG, que julgou improcedente pedido de reconhecimento de usucapião extraordinária, por ausência de comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta. O apelante alegou cerceamento de defesa, omissão quanto ao pedido de saneamento e ausência de inversão do ônus da prova, sustentando que somou à sua a posse de antecessores por período superior a 15 anos, e que a prova oral seria essencial à demonstração da posse qualificada. ... ()
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13 - TJRS Apelação cível. Usucapião (bens imóveis). Ação de usucapião. Audiência de instrução. Prova testemunhal. Determinação de ofício pelo magistrado. Desconstituição da sentença, de ofício. CPC/2015, art. 361.
«I. Para o acolhimento da ação de usucapião extraordinária, prevista no CCB/2002, art. 1.238, deve a parte comprovar sua posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pelo período de quinze anos. ... ()
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14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA.
1. O art. 1.238 do Código Civil exige posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono pelo prazo de 15 anos, independentemente de título e boa-fé. O ônus da prova da posse qualificada cabe ao autor, nos termos do CPC, art. 373, I.... ()
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15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
I - CASO EM EXAME... ()
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16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame: Ação de usucapião extraordinária na qual a parte autora pretende o reconhecimento da aquisição originária da propriedade de imóvel, alegando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo legal. O pedido foi julgado improcedente em razão da ausência de provas suficientes para comprovar os requisitos exigidos pelo CCB, art. 1.238, especialmente no que tange à posse qualificada pelo tempo necessário.... ()
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17 - TJSP Usucapião extraordinário. Autor que é simples arrendatário da gleba. Prova testemunhal. Arrendamento rural que descaracteriza o «animus domini. Simples titular da posse direta por força de contrato. Improcedência. (Com doutrina).
«Se o conjunto das provas demonstra que o autor varão era simples possuidor direto do imóvel, na qualidade de arrendatário, óbvio que sua posse não era com ânimo de dono, afastando, assim, a possibilidade de usucapir.... ()
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18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO.
I. CASO EM EXAME... ()
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19 - TJMG DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI - INÍCIO DE PROVA MATERIAL - ATA NOTARIAL E PROVA TESTEMUNHAL - REQUISITOS CONFIGURADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Ausucapião extraordinária exige posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono pelo prazo de 15 anos, reduzido para 10 anos se houver moradia habitual ou atividade produtiva. ... ()
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20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL.
Ausucapião constitui-se como um modo de adquirir o domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada durante certo lapso de tempo, com o concurso dos requisitos que a lei estabelece para a modalidade específica. ... ()
