Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO.

I. Caso em exame:Ação de usucapião extraordinária julgada procedente sem a designação de audiência de instrução, com base exclusiva em prova documental. Apelação interposta pelo espólio da titular do imóvel originário, sustentando, entre outros pontos, a ausência de animus domini e a natureza precária da posse. ... (Continua)