Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA.

1. O art. 1.238 do Código Civil exige posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono pelo prazo de 15 anos, independentemente de título e boa-fé. O ônus da prova da posse qualificada cabe ao autor, nos termos do CPC, art. 373, I.... (Continua)