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2003 - Doc. LEGJUR 103.1674.7392.3400

1 - TRT 2 Região. Prova testemunhal. Falsidade testemunhal. Impugnação. Todas as provas estão sujeitas à impugnação. CPC/1973, art. 372 e CPC/1973, art. 397. CP, art. 342. CLT, art. 829.

«Os documentos, que a parte junta com a inicial ou com a defesa, devem ser impugnados no momento processual oportuno, sob pena de se admitir a veracidade do conteúdo, conforme CPC/1973, art. 372. O mesmo se dá em relação ao depoimento das testemunhas. Ao prestar o depoimento a testemunha assume o compromisso de dizer a verdade sobre os fatos que deram origem à lide, com base nos quais o juiz irá condenar ou absolver o réu, por isso a lei tipifica a falsidade como crime (CP, art. 342). ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 142.5854.9008.2700

2 - TST. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Incidente de falsidade.

«Não se mostra caracterizado o cerceamento de defesa, pois a oitiva das testemunhas foi indeferida porquanto serviria de embasamento para arguição de incidente de falsidade (artigo 390 e seguintes do CPC/1973), instrumento processual inadequado para impugnar a prova testemunhal apresentada pela reclamada. Incólumes os arts. 769 da CLT e 405, §§ 2º e 3º, e 418 do CPC/1973. ... ()

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2016 - Doc. LEGJUR 170.2125.7000.3200

3 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Administrativo. Produção de prova testemunhal em sede de processo administrativo em que se verificou a falsidade de documento apresentado na fase de habilitação de licitação. Suposto cerceamento de defesa. Falta de prova pré-constituída do suposto prejuízo e da pertinência da prova testemunhal. Contradição, omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

«1. O CPC, art. 535, de 1973 é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração; trata-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão, o que não se constata ao caso em apreço. ... ()

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(Jurisprudência Similar)

2014 - Doc. LEGJUR 148.1011.1002.8000

5 - TJPE. Penal e processual penal. Apelação criminal. Crimes contra a fé pública. Falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Arts. 299 e 311, ambos do CP. Pleito de absolvição em relação aos dois crimes. Materialidade e autoria de ambos os delitos comprovadas pela prova testemunhal em consonância com o conjunto probatório. Dolo configurado. Condenação mantida. Recurso improvido, à unanimidade de votos.

«I - Incabível a absolvição pelos crimes de falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, uma vez que o conjunto probatório é consistente e convergente com os demais elementos probatórios, notadamente a prova testemunhal e os laudos pericias. ... ()

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