Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROVA DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. INÉRCIA DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Alberto Vitor Correa contra sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas/MG, que julgou improcedente pedido de reconhecimento de usucapião extraordinária, por ausência de comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta. O apelante alegou cerceamento de defesa, omissão quanto ao pedido de saneamento e ausência de inversão do ônus da prova, sustentando que somou à sua a posse de antecessores por período superior a 15 anos, e que a prova oral seria essencial à demonstração da posse qualificada. ... (Continua)