Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

I. Caso em exame: Ação de usucapião extraordinária na qual a parte autora pretende o reconhecimento da aquisição originária da propriedade de imóvel, alegando posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo prazo legal. O pedido foi julgado improcedente em razão da ausência de provas suficientes para comprovar os requisitos exigidos pelo CCB, art. 1.238, especialmente no que tange à posse qualificada pelo tempo necessário.... (Continua)