servicos de jardinagem
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Relação de emprego. Empregado doméstico. Serviços de jardinagem. Inexistência de continuidade. Prova. Fato notório. CPC/1973, art. 334, I. CLT, art. 769. Lei 5.859/72, art. 1º. CLT, art. 3º.

«É fato notório, que prescinde de prova (CPC, art. 334, Ic.c. CLT, art. 769), conforme conhecimento vulgar e da informação cultural dos indivíduos, que os serviços de jardinagem, ordinariamente, não demandam jornada de trabalho extensa, nem tampouco cuidados diários, de segunda-feira a domingo, razão pela qual inexistente a continuidade da relação de emprego do doméstico, nos moldes do Lei 5.859/1972, art. 1º.... (Continua)

2 - TST Relação de empregado. Trabalhador doméstico. Serviços de jardinagem, limpeza e manutenção na residência do Presidente do Banco custeada pela instituição. Condição de doméstico não alterada. Vínculo de emprego com o banco não reconhecido. CLT, art. 3º. Lei 5.859/72, art. 1º.

«O trabalho doméstico não guarda as mesmas características do trabalho ordinário, sendo primordial para a sua caracterização a prestação de serviços no âmbito familiar e sem finalidade lucrativa. II - O fato de a prestação de serviços de jardinagem, limpeza e manutenção na residência do Presidente do banco ter sido custeada pelo recorrente configura vantagem salarial oferecida ao detentor de cargo de destaque no comando da empresa, incapaz de desnaturar a natureza dos serviços domésticos. III - Com efeito, revela-se impróprio o reconhecimento do vínculo de emprego entre o recorrido e o ... (Continua)

3 - TJSP Apelação - Ação monitória - Prestação de serviços de jardinagem - Nota fiscal eletrônica desacompanhada de prova de aceite e de contrato válido dispondo sobre a contratação dos serviços cobrados que não preenchem os requisitos do CPC, art. 700, conforme jurisprudência do C. STJ e deste egrégio Tribunal - Efetiva prestação de serviços que demanda dilação probatória em processo de conhecimento - Documentos apresentados com a apelação que, além de terem sido juntados intempestivamente, não comprovam a prestação dos serviços cobrados, nem a sua contratação - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

4 - TJRJ CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. PEDIDO DE RECEBIMENTO DE TODOS OS VALORES PACTUADOS NA AVENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO EXEQUENTE. DISTRATO NÃO ASSINADO PELO EXEQUENTE. CLÁUSULA PENAL DEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL.

5 - TJRJ Ementa: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM. PEDIDO DE RECEBIMENTO DE TODOS OS VALORES PACTUADOS NA AVENÇA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DISTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGADO/EXEQUENTE. DISTRATO NÃO APERFEIÇOADO. CLÁUSULA PENAL DEVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL.

6 - TJSP APELAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PENALIDADES -

Pregão eletrônico 23/2019 da Fundação Padre Anchieta para prestação de serviços de jardinagem - Aplicação de multa e proibição de licitar por 3 meses à licitante vencedora do certame, por não assinar o contrato - Ausência de culpa da empresa no caso concreto - Falta de clareza no edital quanto à necessidade de equipe fixa de funcionários para prestação do serviço - Cláusulas editalícias ambíguas - Recusa justificada de não assinatura do contrato - Penalidades anuladas - Sentença de procedência mantida - Apelo improvido... (Continua)

7 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Não vinga o pleito absolutório por insuficiência de provas, se com dolo antecedente e mediante ardil, o réu ludibriou os síndicos dos condomínios, obtendo vantagem ilícita correspondente ao valor de serviços de jardinagem que não realizou, trazendo prejuízos patrimoniais às vítimas. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Impossibilidade de redirecionamento. Falta dos requisitos do CTN, art. 135. Cooperativa. Ausência de omissão, CPC, art. 535, II.

«1. Não se configura a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO (PORTARIA), SERVIÇOS GERAIS, JARDINAGEM, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL.

Rejeição dos embargos monitórios. Pretensão monitória procedente em primeiro grau. Inconformismo do réu. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. Pretensão monitória deduzida com base em aditivo contratual subscrito pelo ex-síndico e por representante da empresa prestadora de serviços de controle de acesso (portaria), jardinagem, limpeza e conservação predial, no qual se previu a cobrança de multa contratual em caso de rescisão antecipada do contrato de prestação de serviços. Alegação de desconhecimento, pela gestão condominial, do aditivo, o que não ilide a obrigação contratual. Aditivo assinado pelo ex-síndico, que era o representante do condomínio à época, nos termos do CCB, art. 1.348. Caso o condomínio entenda que o ex-síndico atuou de forma desidiosa ou intencionalmente maliciosa na celebração do termo aditivo, compete a ele ajuizar demanda regressiva. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE PLANTAS E INSUMOS DE JARDINAGEM, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA O PLANTIO DAS MESMAS - ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -

Apelo do autor - Insiste na alegação de ausência de relação de consumo entre as partes - Descabimento - Relação jurídica entre as partes que se enquadra nas hipóteses tutelas pelo diploma consumerista - Autor-apelante que alega ser jardineiro, cujos serviços de mão de obra foram contratados pelo réu - Alegação afastada diante dos elementos colacionados aos autos - Contratação que se deu entre réu e empresa de nome «Plantar Floricultura - Réu que adquiriu plantas e insumos de jardinagem de empresa especializada, a qual também fornecia prestação de serviços de mão de obra especializada para o plantio da flora ali adquirida - Compra e venda e relação jurídica entre particulares não demonstrada - Documentos colacionados insuficientes à demonstração do direito autoral - Sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJ - Recurso improvido... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Uso de patente. Citação válida. Teoria da aparência. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Sumula 7/STJ. Acórdão em sintonia com entendimento firmado nesta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos CPC/2015, art. 1022 e CPC/2015, art. 489. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. A Câmara Julgadora apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes. No entanto, se a decisão não corresponde à expectativa da parte, não deve por isso ser imputado vicio ao julgado. ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO FONTE ALTERNATIVA DE ÁGUA - CISTERNA - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATINEM - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO - INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - UTILIZAÇÃO DA ÁGUA DE CISTERNA PARA JARDINAGEM - INEXISTÊNCIA DE RETORNO AO SISTEMA DE ESGOTO.

Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da fundamentação das decisões mesmo na hipótese de o Poder Judiciário lançar mão da motivação referenciada (per relationem). Restando demonstrado nos autos que a água captada por fonte alternativa (cisterna) é utilizada para fins de jardinagem, não há o que se falar em obrigatoriedade da instalação de medidor, eis que tal não retorna para a rede de esgoto, sendo absorvida pelo solo. Nesse contexto, a prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto não se justifica, uma vez que não há produção de esgoto passível de tratamento.... (Continua)

13 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Jardinagem e paisagismo. Ação de cobrança. Demonstrada a inexecução voluntária do serviço. Ação improcedente. Reconvenção. Valor despendido com a contratação de assistente técnico. Mera liberalidade da apelante, cabendo-lhe suportar os gastos. Ressarcimento do montante pago a outra empresa para a conclusão do serviço. Não comprovadas as perdas e danos. Multa contratual. Atraso na entrega da obra decorrente do cumprimento de exigências legais. Improcedência. Recurso parcialmente provido.

14 - TJSP Competência. Conflito. 29ª Câmara de Direito Privado e 3ª Câmara de Direito Público. Execução por título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços celebrado por sociedade de economia mista municipal versando sobre jardinagem e paisagismo de imóveis. Inexistência de matéria de interesse público a atrair competência da Seção de Direito Público. Qualidade da parte que não decide o conflito, mas, sim, a natureza jurídica do contrato, genuinamente, de caráter privado. Conflito julgado procedente para declarar a competência da 29ª Câmara de Direito Privado (suscitada).

15 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Improbidade administrativa. Lei 8.429/1992, art. 11. Dispensa indevida de licitação. Proporcionalidade das sanções aplicadas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)

16 - TJSP Família. Condomínio. Loteamento fechado. Contribuição associativa. Cobrança. Admissibilidade. Prestação de serviços de portaria, segurança, jardinagem e manutenção de áreas comuns. Necessidade de pagamento pelo proprietário do lote, que se beneficiou dos serviços. Aplicação do Enunciado nº: 12 da 3ª Câmara de Direito Privado. Irrelevância da circunstância de filiação à recorrente. Prestação de serviços pelo Poder Público. Fato que, per si, se ocorrente, não elimina a possibilidade da cobrança. Atuação do Poder Público que não abrange todos os serviços prestados pela apelante, notadamente quanto à segurança do loteamento. Recurso provido.

17 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços de limpeza condominial e jardinagem. Execução de multa contratual por rescisão unilateral imotivada. Sentença de improcedência. Apelo do embargante. Inconformismo injustificado. Arguição de cerceamento de defesa e error in judicando. Inocorrência. Generalidade da alegação. Suficiência dos documentos encartados nos autos, sendo despicienda a produção de prova oral. Exigibilidade do débito «sub judice bem configurada. Existência de cláusula contratual que permite a resilição unilateral motivada, caso cumprido aviso prévio de trinta dias. Necessidade de concessão de prazo ao contratado para resolver falhas na prestação de serviço antes da rescisão, sob pena de multa, que se faz exigível, uma vez que a parte contratante não provou comunicação prévia das falhas de serviço. Execução da cláusula penal eficaz. Assegurado o equilíbrio econômico-financeiro da avença. Contrato que deve ser analisado e interpretado de forma sistemática e em sua inteireza, não sendo nenhuma das cláusulas passíveis de análise individual e exclusiva das demais. Precedentes. Sentença mantida.

18 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. COMPROVAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. LUCROS CESSANTES. HONORÁRIOS RECURSAIS.

I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 927, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA AÇÃO (CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA), DA CULPA DO AGENTE, DA EXISTÊNCIA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO E O DANO. PORÉM, A EMPRESA DE VIGILÂNCIA, NA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA, RESPONDE OBJETIVAMENTE POR ATO DE SEUS PREPOSTOS, NOS TERMOS DO ART. 932, III, CUMULADO COM CODIGO CIVIL, art. 933. DA MESMA FORMA, O CONDOMÍNIO TAMBÉM RESPONDE PELOS ILÍCITOS PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA POR ELE CONTRATADA PARA OFERECER SEGURANÇA AOS CONDÔMINOS, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA.... (Continua)

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO DE FATO. PRETENSÃO DE SE VER RESSARCIDA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO IMÓVEL DOS RÉUS, PROPRIETÁRIOS DE CASA LOCALIZADA NOS LIMITES DE SUA ABRANGÊNCIA. DEMANDADOS, QUE, DE FORMA IMOTIVADA, MANIFESTARAM, POR MEIO DE CARTA, A DECISÃO UNILATERAL DE DESASSOCIAÇÃO, A FIM DE SE ISENTAREM DO RATEIO INSTITUÍDO ENTRE OS MORADORES. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTARIA VINTE E QUATRO HORAS, SEGURANÇA FÍSICA E POR CÂMERAS, RONDA, JARDINAGEM, LIMPEZA, DENTRE OUTROS, QUE SÃO INDISSOCIÁVEIS E INDIVISÍVEIS. PROVAS DE TER SIDO O PRIMEIRO RÉU UM DOS FUNDADORES DA ORGANIZAÇÃO E INSTITUIDOR DA QUOTA DE RATEIO, TENDO ADQUIRIDO IMÓVEL NA LOCALIDADE APÓS A CRIAÇÃO DAS REFERIDAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO BASEADA NO DIREITO DE LIVRE ASSOCIAÇÃO. REFORMA QUE SE IMPÕE.

No caso dos autos, a associação autora pretende recuperar valores despendidos com serviços e benfeitorias prestadas ao imóvel dos réus, localizado em território de sua abrangência. ... (Continua)

20 - TJSP Condomínio. Ação de obrigação de fazer. Os elementos coligidos confirmam a necessidade e urgência da substituição de grama por pedras no entorno das caixas de energia, como forma de mitigar a erosão no local. Medida tomada pelo síndico e pelo conselho que não dependia de prévia deliberação e aprovação em assembleia. Exegese do art. 1.341, § 1º, do Código Civil e do art. 29, § 1º, da Convenção Condominial. O baixo valor pago pelo serviço, outrossim, tornava desnecessária a convocação de assembleia posterior para convalidar a decisão, a teor do que dispõe o art. 1.341, § 2º, do Código Civil. Modificação que, de acordo com a prova documental, ocorreu em área restrita, não se antevendo alteração relevante do projeto arquitetônico. A apelante não aponta qual discrepância real estaria contida nas notas fiscais apresentadas pelo condomínio, que se referem a serviço de jardinagem, condizente com a troca de grama por pedras. Ademais, as contas do exercício de 2020 foram submetidas à soberana assembleia e aprovadas sem ressalvas pela maioria dos condôminos. Sentença de improcedência mantida.