Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA DE PLANTAS E INSUMOS DE JARDINAGEM, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA O PLANTIO DAS MESMAS - ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -

Apelo do autor - Insiste na alegação de ausência de relação de consumo entre as partes - Descabimento - Relação jurídica entre as partes que se enquadra nas hipóteses tutelas pelo diploma consumerista - Autor-apelante que alega ser jardineiro, cujos serviços de mão de obra foram contratados pelo réu - Alegação afastada diante dos elementos colacionados aos autos - Contratação que se deu entre réu e empresa de nome «Plantar Floricultura - Réu que adquiriu plantas e insumos de jardinagem de empresa especializada, a qual também fornecia prestação de serviços de mão de obra especializada para o plantio da flora ali adquirida - Compra e venda e relação jurídica entre particulares não demonstrada - Documentos colacionados insuficientes à demonstração do direito autoral - Sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJ - Recurso improvido... (Continua)