inadimplencia perante terceiros
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Telecomunicação. Consumidor. Ação civil pública. Tutela jurídica dos consumidores. Ministério Público. Legitimidade ativa. Serviço de telefonia móvel. Plano básico de serviço (celular pós pago) . Negativa de acesso a consumidor em situação de inadimplência perante terceiros. Disponibilização apenas do plano alternativo (celular pré-pago). Tratamento discriminatório. CDC, art. 81 e CDC, art. 82, I. Lei 9.472/1997, arts. 3º, III, 79, § 1º, 126, 127 e 128. CF/88, arts. 127, 129 e 170. Lei 7.347/1985, arts. 1º e 5º.

«1. O Ministério Público está legitimado a promover judicialmente a defesa de direitos dos consumidores, inclusive os individuais homogêneos, quando a lesão deles, visualizada em sua dimensão coletiva, pode comprometer interesses sociais relevantes. Aplicação dos arts. 127 e 129, III, da CF/88, e 81 e 82, I, do CDC. Precedentes. ... (Continua)

2 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Declaratória de Resolução cumulada com reintegração de posse. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Inadimplência da adquirente, que realizou cessão de direitos para terceiros, possuidores do bem. Terceiros, cessionários e ora apelantes, que podem ser admitidos como assistentes simples da ré, posto possuírem patente interesse no resultado da lide. Cessão que constitui «res inter alios perante a autora, posto que realizado sem a sua anuência. Contrato bilateral e oneroso de compra e venda celebrado entre a autora e a ré. Validade do ajuizamento da ação contra a adquirente. Preliminar de ilegitimidade de parte da ré rejeitada. Inviabilidade, todavia, de os cessionários postularem perante a autora, ora apelada, eventual restituição de parcelas pagas. Ilegitimidade de parte destes para o pedido alternativo de restituição. Recurso, neste aspecto, não conhecido.

3 - TJRJ Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação para cobrança de valores pela prestação de serviço médicos. Sentença de parcial procedência do pedido. Irresignação do réu-apelado que alega ser uma entidade sem fins lucrativos (Organização Social) a depender do repasse de verbas do Município de Volta Redonda para adimplir com suas obrigações. Eventual prejuízo decorrente da possível inadimplência do ente municipal deverá ser perseguido em ação própria, autônoma. Suposta falta de repasses de verbas públicas que não exime a Organização Social de adimplir as obrigações que assumiu perante fornecedores, afastando a responsabilidade subsidiária do ente perante terceiros. Recurso Desprovido.

4 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais. Sentença procedente. Recurso do réu. Pleito objetivando a improcedência da ação. Pleitos subsidiários: a) redução do quantum indenizatório; b) alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais.

5 - TJDF Processo civil e civil. Contrato de abertura de conta corrente por pessoa jurídica - responsabilidade solidária da sócia por dívidas contraídas - previsão contratual. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito - regularidade. Distrato societário - ausência de registro na junta comercial para efeitos perante terceiros. Recurso provido.

I. Caso em exame  ... (Continua)

6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. NEGATIVA DE ATENDIMENTO EM RAZÃO DE SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DO 2º AUTOR, MENOR DE IDADE, A SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A RESCISÃO DO CONTRATO, CONDENOU A RÉ NA DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUITADOS E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 1.500,00 PARA CADA AUTOR. RECURSO DOS AUTORES PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRECLUSÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS. ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO INDICAM QUE O 2º AUTOR, AO SER ATENDIDO NA CLÍNICA RÉ, TERIA SIDO EXPOSTO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU CONSTRANGEDORA PERANTE TERCEIROS. NEGATIVA DE ATENDIMENTO POR SUPOSTA INADIMPLÊNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE CAUSAR ABALO IMATERIAL. 1º AUTOR/APELANTE QUE SEQUER PRESENCIOU OS FATOS NARRADOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE ATENTE CONTRA DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO APONTADA. SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

7 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Cessão a terceiro de dívida garantida com alienação fiduciária. Inadimplência. Responsabilidade do devedor fiduciário perante a instituição financeira. Negativação em razão de parcela em aberto. Exercício regular de direito. Extinção do contrato e baixa na restrição. Descabimento. Decisão mantida. Recurso improvido.

8 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLEMENTO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO MEDIANTE BOLETO FALSO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - MATÉRIA ESTRANHA À RELAÇÃO CONTRATUAL - QUESTÃO A SER VEICULADA EM AÇÃO PRÓPRIA - RITO PRÓPRIO DA BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A ação de busca e apreensão possui rito especial, restrito à verificação da existência do contrato, da mora e da inadimplência do devedor fiduciante, não comportando dilação probatória para discutir alegações de fraude praticada por terceiros. 2. O pagamento efetuado a terceiro fraudador, mediante boleto falso, não tem o condão de elidir a mora, tampouco extingue a obrigação contratual perante o credor, devendo eventual pretensão de ressarcimento ser veiculada em ação própria. 3. A tese de adimplemento substancial, não deduzida na contestação, configura inovação recursal, sendo vedada sua apreciação pela instância revisora, sob pena de violação aos princípios da preclusão, do contraditório e da ampla defesa. 4. Recurso de apelação não provido. Sentença mantida... (Continua)

9 - TJSP Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Dano Moral. Cobrança de débitos de consumo de energia elétrica referentes a imóvel comercial anteriormente locado pelo Autor. Alegação de transferência do ponto comercial e celebração de novos contratos de locação com terceiros, sem comunicação formal à concessionária e sem alteração da titularidade da unidade consumidora. Responsabilidade pessoal do titular do serviço perante a concessionária, nos termos da jurisprudência do STJ. Ausência de prova de adoção de providências para alteração da titularidade. Manutenção da responsabilidade do Autor pelos débitos gerados, ainda que não mais ocupasse o imóvel. Inexistência de ato ilícito ou de dano moral indenizável, pois a negativação decorreu de inadimplência vinculada à unidade consumidora em nome do Autor (Súmula 385/STJ). Sentença mantida. Recurso não provido

10 - TJSP Direito Processual Civil. Apelação. Alienação Fiduciária. Ação de Busca e Apreensão. Constituição em Mora. Notificação Enviada ao Endereço Contratual. Regularidade. Pagamento a Terceiros Sem Comprovação de Vínculo com o Credor. Inexistência de Falha na Segurança Bancária. Consolidação da Propriedade em Favor do Credor Fiduciário. Recurso Desprovido.

11 - TJSP Apelação. Locação de imóvel comercial. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. Venda do estabelecimento comercial a terceiro. Ausência de comprovação de anuência dos locadores com a cessão da locação. Lei 8.245/91, art. 13. Inadimplência dos aluguéis e encargos. Responsabilidade dos locatários perante os locadores. Sentença mantida. Recurso não provido.

12 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com danos morais julgada improcedente. Recurso da autora. Pleito objetivando a procedência da ação.

13 - TJSP Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do réu. Gratuidade processual deferida, com efeito ex nunc. Precedente. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada, ausente violação à dialeticidade. Hipótese que evidencia a intenção do apelante de reverter o julgamento que lhe foi desfavorável. Preponderância da instrumentalidade processual sobre o formalismo exacerbado. Mérito. Inexiste controvérsia sobre o inadimplemento total do apelante e a compra de grãos de terceiros pela apelada. A tese recursal de que a aquisição de grãos de terceiros, pela apelada, não teria relação com a inadimplência do apelante sequer ultrapassou o campo da mera assertiva, sendo insuficiente para elidir a convicção judicial quanto à existência do dano material indenizável. Tampouco se cogita da incidência da teoria da imprevisão à contratação firmada durante a pandemia, ausente caso fortuito capaz de alterar a base objetiva do contrato. Precedente. Desnecessário discorrer sobre a cláusula penal cuja aplicação foi expressamente afastada pela r. sentença recorrida. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, totalizando 7% da condenação atualizada (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015), observada a concessão da gratuidade processual com efeito ex nunc. Apelação desprovida

14 - TJSP Locação. Fiança. Inadimplência do locatário. Fiador responsabilizado pelo débito locatício. Alegação de negligência e desídia da imobiliária, porquanto os documentos apresentados pelo locatário eram falsos. Descabimento. A administradora do imóvel responde pelos seus atos apenas perante o locador. Falta de cautela do fiador ao aceitar assumir obrigação em favor de pessoa cujo nome mal conhecia. Pretensão de atribuir a terceiro a responsabilidade que é exclusivamente sua pela falta de prudência e precaução. Improcedência mantida. Recurso improvido.

15 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIROS. VALIDADE.

Apelação interposta por devedora fiduciante contra sentença que julgou procedente o pedido de busca e apreensão, consolidando nas mãos do banco credor a propriedade e a posse plena do veículo dado em garantia fiduciária. ... (Continua)

16 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. CITAÇÃO POR AR. RÉU RESIDENTE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO POR TERCEIROS. VALIDADE. VALOR DO DÉBITO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança julgada em razão de inadimplência de contrato de locação comercial. O apelante sustenta a nulidade da citação dos fiadores, a entrega das chaves do imóvel em julho de 2021 e a existência de distrato repactuando a dívida, além de questionar o montante cobrado e os honorários advocatícios fixados. ... (Continua)

17 - TJSP INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. «Serasa Limpa Nome". Inserção amparada em dívida prescrita inexigível. Ausência de provas quanto à origem do débito e à inadimplência da apelante. Cessão de crédito não comprovada. Inexigibilidade da dívida configurada. Obrigação de exclusão do apontamento caracterizada. Prejuízo extrapatrimonial não configurado. Ausência de demonstração de redução do «score da autora ou a divulgação a terceiros dos dados inseridos na plataforma. Entendimento consolidado no Enunciado 11, da Seção de Direito Privado do E.TJSP. Precedentes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO da autora e RECURSO DESPROVIDO da ré.

18 - TJSP Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão de veículo automotor - Sentença de procedência - Inconformismo do réu - Mora comprovada - Notificação válida - Envio ao endereço do contrato - Informações suficientes para a compreensão e ciência do devedor - Inadimplência admitida - Reconvenção julgada improcedente - Inconformismo do réu - A tarifa de registro de contrato é devida, pois comprovada a anotação do gravame perante a instituição de trânsito - Reconhecimento da ilegalidade da cobrança do seguro de proteção financeira (seguro prestamista) e do seguro de terceiro Procedência parcial da reconvenção - Parcial provimento do recurso apenas para afastar a cobrança dos seguros, com devolução dobrada - Manutenção do desfecho de procedência da ação principal - Recurso parcialmente provido

19 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. NEGÓCIO JURÍDICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO FORMALIZADO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. LOTE E CASA DE PROPRIEDADE DA COHAB-LD E OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DE LONGO PRAZO. POSSE DO IMÓVEL EXERCIDA PELOS RÉUS, NA QUALIDADE DE HERDEIROS (FILHOS) APÓS O ÓBITO DA PROMISSÁRIA COMPRADORA. NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES PERANTE A COHAB-LD E DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL. PROMITENTE VENDEDORA QUE RENEGOCIOU O FINANCIAMENTO QUE CONTINUAVA EM SEU NOME PERANTE A COMPANHIA HABITACIONAL E QUITOU AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS. 1) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS ESTAR RESTRITA ÀS FORÇAS DA HERANÇA.

Falta de interesse recursal no ponto. Decisão recorrida que na sua fundamentação fez referência a esse alcance. Interpretação integral e sistêmica do decisum apesar de não repetido isso na parte dispositiva. 2) ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA ACERCA DE EVENTUAL ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA HERANÇA. Ausência do vício. Matéria não suscitada antes da sentença e inexistência de informações a respeito da realização de inventário e de bens herdados. Prova que foi trazida apenas com a interposição do recurso. Impossibilidade de conhecimento por inovação recursal. Questão a ser tratada na fase de cumprimento de sentença. 3) IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO E CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA. Tese afastada. Evidente inadimplemento das obrigações próprias da promissária compradora, por si e por seus herdeiros. Não pagamento das prestações mensais devidas à COHAB-LD e dos tributos incidentes sobre o imóvel. Negócio envolvendo apenas os direitos aquisitivos que a autora possuía sobre o bem, de propriedade da companhia habitacional. Inexistência de qualquer inadimplência por parte da autora. 4) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO PAGAMENTO DE IPTU. Não acolhimento. Sentença que apenas condenou os réus ao ressarcimento de valores pagos pela autora e alusivos a período da posse daqueles sobre o imóvel. Viabilidade. Dívida propter rem relacionada à posse do bem, cuja propriedade (domínio) continua sendo da COHAB-LD. Precedentes. 5) RECLAMAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PELO TEMPO DE POSSE DO IMÓVEL. Rejeição. Vedação ao enriquecimento sem causa e perdas e danos verificadas. Autora que se viu privada da fruição do bem (lote e casa) enquanto permanece na posse dos réus. CCB, art. 475. 6) ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. Acolhimento. Sentença que condenou os réus, quanto aos aluguéis, em período e valor superiores aos que foram requeridos na petição inicial. Nulidade parcial. Necessidade de observar o princípio da congruência. CPC, art. 141 e CPC art. 492. Adequação. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

20 - TJSP Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão de veículo automotor - Sentença de procedência - Inconformismo do réu - Inadimplência admitida - Alegação de prática abusiva no contrato - Juros praticados acima da média de mercado não justificam a mora e o inadimplemento - Reconvenção julgada improcedente - Inconformismo do réu - A tarifa de registro de contrato é devida, pois comprovada a anotação do gravame perante a instituição de trânsito - Cobrança do IOF adicional - Legalidade - Reconhecimento da ilegalidade da cobrança do seguro de terceiro e da tarifa de avaliação do veículo - Procedência parcial da reconvenção - Parcial provimento do recurso apenas para afastar a cobrança do seguro e da tarifa de avaliação, com devolução dobrada - Manutenção do desfecho de procedência da ação principal - Recurso parcialmente provido