dano moral calunia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Calúnia, difamação e injúria. Acusação realizada perante o Ministério Público para apuração de suposta infringência de normas técnicas pela autora, enfermeira de UBS. Ausência de má-fé da denunciante. Exercício regular de direito. Indenização indevida. Ação improcedente. Recurso improvido

2 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Calúnia. Crime de furto. Acusação de furto de carteira. Dano moral in re ipsa. Verba indenizatória fixada em R$ 5.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. Incontroverso que a ré se dirigiu ao local de trabalho do autor, acompanhada por policiais, e lá, na presença de seus colegas de trabalho e demais pessoas que se encontravam na loja, o acusou de ter furtado sua carteira. ... (Continua)

3 - TJSP Juizado Especial Cível - ação de indenização por dano moral ajuizada em face de condomínio - alegação de nulidade de citação - aplicação do disposto no art. 248, §4º, CPC - citação válida - revelia decretada - questão de fato - fotografias acostadas aos autos que bastam para reputar verdadeiros os fatos narrados na inicial - sentença de procedência - recurso não provido

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA ORAL - PROVA INDISPENSÁVEL À VERIFICAÇÃO DOS FATOS - DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS - CALUNIA - DIFAMAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS NEGADOS.

O julgamento antecipado da lide, quando há necessidade de produção de outras provas, configura cerceamento de defesa, nos termos do CPC, art. 335, I. Para que haja a responsabilização civil do agente necessário se faz o preenchimento de três requisitos, quais sejam, o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade.... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio (teimosinha), via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias - Recurso da exequente - Recurso provido

6 - TJSP Embargos de declaração Inexistência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade. Fundamentos jurídicos constantes do acórdão nos termos da Lei 9099/95. Embargos rejeitados.

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Banda de música. Conflito entre irmãos integrantes do grupo. Veiculação de notícia por revista especializada sobre a retirada de um deles. Alegação de que a matéria trouxe transtornos ao autor em razão de compromissos já agendados para aquele ano. Descabimento. Hipótese em que outros meios de comunicação já haviam publicado a notícia dita ofensiva. Instauração de procedimento criminal que deu ensejo a várias matérias jornalísticas. Exercício do direito-dever de informar, não havendo ilicitude em tal conduta. Calunia, difamação ou injúria não verificadas. CF/88, art. 220. Indenizatória improcedente. Determinação, apenas, para redução da verba honorária. Recurso parcialmente provido, com observação.

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL E MATERIAL - PROCEDIMENTO ESTÉTICO CAPILAR - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ARBITRAMENTO - QUANTUM - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.

Nos termos do CDC, art. 14, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. No direito privado a responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano gerado a outrem, provém do ato ilícito, caracterizando-se pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular, conforme a regra expressa dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927. Se os danos provocados no cabelo da apelada exibem reflexos extravagantes na esfera de seus direitos da personalidade se revelam capazes de causar dor e sofrimento aptos a caracterizar dano moral indenizável. O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Na relação contratual, na condenação por dano moral incidem juros de mora, que devem ser contados desde a citação inicial, nos termos do disposto no CCB, art. 405.... (Continua)

9 - TJMG Suspensão do fornecimento de internet. Dano moral. Apelação. Ação de indenização. Cobrança excessiva. Suspensão do fornecimento de internet. Dano moral configurado. Quantum. Arbitramento. Correção monetária e juros de mora

«- A suspensão unilateral de serviço de internet por prolongado período, sem justificativa plausível, justifica a condenação à reparação por danos morais, especialmente quando o serviço se mostra essencial para o exercício da atividade profissional do consumidor. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.

Insurgência contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação ao pagamento de indenização de dano moral. Alegação de prática de calúnia decorrente de suposta imputação falsa de crime de furto. Ausência de comprovação de conduta do réu apta a macular a imagem do autor ou de causar abalo à sua honra subjetiva. Relacionamento conflituoso entre as partes evidenciado. Ônus da prova não atendido pelo autor, nos termos do CPC, art. 373, I. Danos morais não configurados. Situação de mero desconforto ou aborrecimento que não caracteriza dano moral indenizável. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL.

Autores que são filha e genro da parte ré, ora apelante, que os difamou e os caluniou, gerando dano moral indenizável. Prova testemunhal e mídias que comprovaram o alegado. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$8.000,00. Quantum bem fixado, porquanto condizente com o dano experimentado. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)

12 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA.  DANO MORAL RECONHECIDO NA ORIGEM. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.

I. Caso em Exame: Autora alegou ter sofrido ofensas verbais e agressão física por parte do réu. Pediu indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido. A autora recorreu pedindo a majoração do valor da indenização. ... (Continua)

13 - TRT2 Dano moral e material. Indenização por dano moral em geral a lavratura de boletim de ocorrência no qual conste autoria desconhecida e, que, no curso da investigação policial faça referência a algum obreiro da empregadora, não caracteriza o delito de calúnia, a ensejar indenização por danos morais em face desta.

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ABALO MORAL - CONFIGURAÇÃO - ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.

O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes.... (Continua)

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Crédito bloqueado. Inexistência de prova dos fatos constitutivos do direito do autor. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CALÚNIA - DIFAMAÇÃO - ATO ILÍCITO - NÃO COMPROVADO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - AFASTADO.

Quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. O dano moral se trata da ofensa aos direitos de personalidade da pessoa, como por exemplo intimidade, privacidade e honra. Ausente nos autos prova da prática de ato ilícito cometido pelos réus, não há que se falar em responsabilidade dos réus de indenizar por danos morais.... (Continua)

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS.

I. Caso em Exame: O autor ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, alegando que teve seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes por débito que não reconhece. Pediu a desconstituição do débito e indenização por danos morais. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos. O autor recorreu. ... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo do requerido.Cabimento. Mero aborrecimento. Ausência de intenção de difamar ou caluniar o autor e sim de manifestar inconformismo e indignação perante os comentários proferidos contra o requerido. Dano moral não evidenciado. Precedentes desta C. Corte. Sentença alterada. Recurso provido... (Continua)

19 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Débito quitado. Responsabilidade objetiva do credor. Dano moral configurado. Valor indenizatório fixado adequadamente. Sentença mantida. Recurso não provido.

20 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL.  

Caso em Exame:  ... (Continua)