alcance
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prescrição. Alcance. Prescrição. Alcance.

«A prescrição atinge tão somente a pretensão da autora quanto às parcelas de natureza econômica e não quanto ao direito da reclamante, nos termos do CCB, art. 189.... (Continua)

2 - STF Agravo. Minuta. Alcance.

«A minuta de agravo visando a subida de recurso há de alcançar todos os fundamentos da decisão atacada.... (Continua)

3 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

4 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

5 - TRT3 Responsabilidade subsidiária alcance. Responsabilidade subsidiária. Alcance.

«O responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas que sejam de responsabilidade do devedor principal, inclusive da multa do CLT, art. 477. Sua posição assemelha-se à do fiador ou do avalista, de modo que não tendo havido o adimplemento da obrigação pelo devedor principal, incide automaticamente a responsabilidade daquele que figura na relação jurídica basicamente para garantir a integral satisfação do credor. (inteligência da Súmula 331, IV e VI, TST).... (Continua)

6 - STF Hermenêutica. Ministério Público. Princípio do promotor natural. Alcance.

« 93.247 (Hermenêutica. Ministério Público. Princípio do promotor natural. Alcance).»... (Continua)

7 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

8 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

9 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

10 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Lei 10.522/2002 e em portaria do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

11 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Portaria. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

12 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Portaria. Insignificância. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

13 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Bagatela. Insignificânica. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Lei 10.522/2002 e em portaria do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

14 - STF Descaminho. Tributo. Valor. Bagatela. Insignificânica. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Lei 10.522/2002 e em portaria do Ministério da Fazenda não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

15 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão. Alcance.

«O que decidido na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

16 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão. Alcance.

«O que decidido na medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

17 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão. Alcance.

«O que decidido na medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

18 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão. Alcance.

«O que decidido na medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

19 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

20 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

21 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo.

22 - STF Descaminho. Valor do tributo. Lei 10.522/2002. Alcance.

«Descabe, em Direito, confundir institutos, vocábulos e expressões. O que previsto na Lei 10.522/2002 não alcança a persecução criminal a cargo do Ministério Público.... (Continua)

23 - TRT3 Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho. Alcance.

«A quitação pelo extinto contrato de trabalho, através de acordo homologado em Juízo, que tem força de decisão irrecorrível, a teor do parágrafo único do CLT, art. 831, alcança toda e qualquer pendência em andamento relativamente ao mesmo contrato, necessitando de ressalva expressa em sentido contrário.... (Continua)

24 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão interlocutório. Alcance.

«O que decidido na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

25 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão interlocutório. Alcance.

«O que decidido na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

26 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão interlocutório. Alcance.

«O que decidido na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

27 - STF Reclamação. Ação direta de inconstitucionalidade 3.395. Acórdão interlocutório. Alcance.

«O que decidido na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária.... (Continua)

28 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Decisão judicial. Alcance.

«O título judicial há de ter alcance perquirido não só quanto à situação jurídica do beneficiário - servidor - , mas também ao fato de envolver relação jurídica de ativo, e não de inativo.... (Continua)

29 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance.

«O título judicial há de ter o alcance perquirido não só quanto à situação jurídica do beneficiário - servidor - , mas também ao fato de envolver relação jurídica de ativo, e não de inativo.... (Continua)

30 - TST Quitação. Alcance. Súmula 330/TST.

«Atendidos os pressupostos legais pertinentes ao incidente de uniformização de jurisprudência, previstos nos artigos 476 a 479 do CPC/1973 e 196 do RITST, deve este Tribunal pronunciar-se sobre o alcance do Enunciado 330/TST. Torna-se necessário que o texto do referido enunciado passe a ter a seguinte redação:... (Continua)

31 - TST Responsabilidade subsidiária. Ente público. Alcance.

«No que concerne ao alcance da responsabilidade subsidiária, a jurisprudência do TST já se encontra pacificada quanto à matéria, ao entendimento de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período laboral, conforme item VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. ... (Continua)

32 - TST Responsabilidade subsidiária. Ente público. Alcance.

«No que concerne ao alcance da responsabilidade subsidiária, a jurisprudência desta Corte já se encontra pacificada quanto à matéria, ao entendimento de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período laboral, conforme item VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. ... (Continua)

33 - STF Juros da mora. Súmula vinculante 17/STF. Alcance.

«A Súmula Vinculante 17/STF pressupõe a liquidação do débito no período de doze meses previsto no CF/88, art. 100. Não alcança situação concreta em que inobservado o aludido espaço de tempo.... (Continua)

34 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Urps. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada não só a situação jurídica do beneficiário. Servidor. , mas também o fato de envolver relação jurídica de ativo, não de inativo.

35 - STF Tóxicos. Pena. Agravante. Tráfico com o exterior. Alcance. Lei 6.368/76, art. 18, I.

«A causa de aumento prevista no inc. I do Lei 6.368/1976, art. 18 alcança o transporte da droga, sendo que a referência à «tráfico com o exterior conduz à pertinência na hipótese em que ocorrida a apreensão em posto da fronteira.... (Continua)

36 - TJRS Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa «in vigilando caracterizada. Chave ao alcance de terceiros inabilitados.

«O proprietário de veículo que não o guarda de forma eficiente, nem vigia seu uso, deixando ao alcance de terceiros inabilitados as chaves do automotor, responde pelos danos que o condutor causar em decorrência de acidente. Culpa «in vigilando. Doutrina. Ensinamentos jurisprudenciais.... (Continua)

37 - TRT3 Responsabilidade subsidiária alcance responsabilidade subsidiária. Alcance. Item VI da Súmula 331 do col. TST.

«A teor do disposto no item VI da Súmula 331 do Col. TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, não se cogitando de exceção quanto à indenização por danos morais. De se privilegiar a efetividade da satisfação do crédito trabalhista, cabendo relembrar que a devedora subsidiária somente responde pelo débito em caso de se tornar frustrada a execução do título judicial perante a ex-empregadora, hipótese em que a responsável subsidiária tem a possibilidade da ação regressiva contra a devedora principal.... (Continua)

38 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS EXECUTADAS - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE AMPLA - COISA JULGADA - INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. 1.

Para que seja malferida a coisa julgada, é imperiosa a patente e literal dissonância entre a sentença exequenda e a decisão proferida na fase de execução, o que evidentemente não se verifica quando necessária alguma interpretação ou adequação do título executivo judicial. 2. No caso, o Tribunal Regional limitou-se a examinar a legitimidade do sindicato para a substituição processual e o alcance do título executivo, destacando que a referida legitimidade não se restringe tão somente aos empregados filiados, sendo ampla para alcançar toda a categoria, situação que não implica afronta aos arts. 5º, XXXVI, e 8º, II e III, da CF/88. 3. Conclusão diversa quanto ao alcance do título executivo a partir dos elementos de prova considerados para elaboração dos cálculos esbarra na Súmula 126/TST. Agravo interno desprovido.... (Continua)

39 - STF Reclamação. Acórdão. Ação declaratória de constitucionalidade 4. Alcance.

«O que decidido na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4 não alcança situação jurídica em que, sem declarar-se a inconstitucionalidade do Lei 9.494/1997, art. 1º, implementou-se medida para assegurar a servidores públicos a inserção dos nomes no quadro de acesso a promoção.... (Continua)

40 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Planos econômicos. Expurgos inflacionários. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo. Precedentes. Mandados de segurança 28.604 e 33.102, julgados pela primeira turma em 4/12/2012 e 15/08/2017.

41 - STF Seguridade social. Proventos da aposentadoria. Planos econômicos. Expurgos inflacionários. Decisão judicial. Alcance. O título judicial há de ter o alcance perquirido considerada a situação jurídica do servidor. Ativo ou inativo. Precedentes. Mandados de segurança 28.604 e 33.102, julgados pela primeira turma em 4/12/2012 e 15/08/2017.

42 - STF Reclamação. Acórdão formalizado na ação declaratória de constitucionalidade 4. Alcance.

«O que decidido na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4 não alcança situação jurídica em que, sem declarar-se a inconstitucionalidade do Lei 9.494/1997, art. 1º, implementou-se medida antecipada para assegurar a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso público.... (Continua)

43 - STF Coisa julgada. Objeto. Alcance.

«A coisa julgada diz respeito às sentenças de mérito. Culminando a demanda anterior na declaração da carência, impossível é empolgar a preclusão maior.... (Continua)

44 - STJ Direito processual civil. Ação declaratória. Alcance. CPC/2015. art. 19.

«- A ação declaratória tem por finalidade a obtenção de uma sentença que simplesmente declare a existência ou não de uma determinada relação jurídica, a teor do que estabelece o CPC/1973, art. 4º, I. ... (Continua)

45 - STJ Recurso especial. Lei. Alcance.

«A locução «Lei a que alude o CF/88, art. 105, III, «a não abrange portarias, resoluções, instruções normativas e outras normas de mesma origem.... (Continua)

46 - STF Direito. Alcance. Jurisprudência. Evolução.

«Incumbe ao órgão julgador evoluir no entendimento inicialmente adotado tão logo convencidos os integrantes de assistir maior razão, ante o ordenamento jurídico, à tese inicialmente rechaçada.... (Continua)

47 - STF Contribuição social. Incidência sobre a receita da comercialização da produção rural. Lei 8.540/92. Inconstitucionalidade. Alcance.

«A inconstitucionalidade da Contribuição Social sobre a receita bruta da comercialização da produção rural não alcança os produtores rurais autônomos sem empregados, mencionados no § 8º do artigo 195 da Carta.... (Continua)

48 - STF Processo-crime militar. Prescrição da pretensão punitiva. Decisão. Trânsito em julgado. Correição. CPPm, art. 498. CPPM. Alcance.

«O disposto no CPPM, artigo 498 - Código de Processo Penal Militar não alcança situação jurídica em que verificada a preclusão maior de pronunciamento judicial no sentido da incidência da prescrição da pretensão punitiva.... (Continua)

49 - TJSP CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADJUDICAÇÃO. QUESTIONAMENTO SOBRE O SEU ALCANCE. CONSTATAÇÃO DE QUE A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL SE LIMITOU AO APARTAMENTO, NÃO ABRANGENDO A VAGA DE GARAGEM DISTINTA. EXCLUSÃO DETERMINADA. AGRAVO PROVIDO.

O auto de arrematação se reporta, apenas, a um apartamento, o que afasta a possibilidade de se entender que a arrematação teve alcance maior. No caso, não é possível ampliar os seus limites para alcançar vaga de garagem autônoma, objeto de matrícula imobiliária específica... (Continua)

50 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTANDO - ALCANCE DA MAIORIDADE - EXERCÍCIO ATIVIDADE REMUNERADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA.

Impõe-se a confirmação da sentença que julga procedente o pedido de exoneração de alimentos, se comprovado o alcance da maioridade do alimentando e o exercício de atividade remunerada.... (Continua)