Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Ente público. Alcance.
«No que concerne ao alcance da responsabilidade subsidiária, a jurisprudência do TST já se encontra pacificada quanto à matéria, ao entendimento de que a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período laboral, conforme item VI da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. ... ()
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