homicidio emboscada
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio. Emboscada. Vítima que negociava a venda ou locação dos imóveis invadidos pelos réus. Considerações do Des. Aben-Athar sobre o tema. CP, art. 121, § 2º, I e IV.

«... É indiscutível o reconhecimento das qualificadoras, uma vez que a vítima foi morta por vingança, já que requisitava os imóveis dos invasores ou o pagamento pela ocupação dos mesmos; e mediante emboscada, pois seu veículo foi interceptado pelos recorrentes, que impossibilitaram pelas respectivas ações qualquer possibilidade de defesa. ... (Des. Aben-Athar).... (Continua)

2 - TJRJ Pena. Homicídio privilegiado. Qualificadora. Traição ou emboscada. Incompatibilidade. CP, art. 121.

«Inobstante já estar pacificada a matéria relativa à compatibilidade do homicídio privilegiado/qualificado quando a qualificadora é de ordem objetiva, chamado de homicídio híbrido, a meu sentir, reconhecida a forma privilegiada por ter o agente atuado sob o domínio de violência emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, mostra-se tal decisão incompatível com a qualificadora da traição, mormente quando o libelo destaca que a qualificadora decorreu do prévio convite do agente à vítima para pescar, ocasião em que se aproveitou para a prática do delito. Tal qualificadora na forma destacada evidencia premeditação que se mostra logicamente incompatível com a violenta emoção. Exceção à regra de que o privilégio é compatível com qualquer qualificadora de natureza objetiva.... (Continua)

3 - TJSP Homicidio qualificado. Motivo torpe, tortura e emboscada. Rebelião em carceragem objetivando a fuga, tortura e assassinato de desafetos, seguida de destruição parcial das instalações públicas, de modo a comprometer a ordem pública e satisfazer interesse de facção criminosa. Reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes (ao menos entre os homicídios e as torturas) e a consequente redução das penas impostas. Crimes realizados com as mesmas armas portadas, em idêntico local, num mesmo contexto de tempo e oportunidade, sendo motivados pelas mesmas razões torpes. Reconhecimento da continuidade delitiva entre os três crimes de homicídio, aplicando-se uma só das penas elevado ao triplo, bem como com relação aos crimes de tortura, determinada a redução das penas para 12 anos de reclusão, mantidas as penas impostas aos crimes de dano qualificado e motim. Revisão criminal parcialmente provida.

4 - TJRS Direito criminal. Homicídio. Tentativa. Autoria e materialidade comprovada. Qualificadora. Emboscada. Pronúncia. Cabimento. Competência. Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Nulidade. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

«Denúncia que preencheu os elementos necessários para instauração da ação penal, atendendo os requisitos do CPP, art. 41, a par de permitir aos réus o exercício da ampla defesa. Ausente prejuízo, não há reconhecer nulidade.... (Continua)

5 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame. ... (Continua)

6 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio doloso qualificado mediante emboscada e traição. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... (Continua)

7 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBOSCADA. TERMO E RAZÕES FUNDAMENTADAS APENAS NA ALÍNEA «D. CONHECIMENTO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame : 1. Cuida-se de apelação defensiva contra o veredito dos jurados (CPP, art. 593, III, «d), que condenaram o réu como incurso no art. 121, § 2º, IV, do CP (homicídio qualificado pela emboscada). ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Emboscada. Garantia da ordem pública. Acórdão a quo fundamentou adequadamente a quaestio. Supressão de instância.

1 - O voto condutor do acórdão impugnado explicitou a gravidade concreta do delito, ou seja, a forma de execução e as circunstâncias que envolvem o delito revelam a periculosidade da ora agravante - ao mandar, estando no local dos fatos delituosos, seu ex-parceiro desferir disparos de arma de fogo contra a vítima (pega de emboscada), provocando ferimentos. ... (Continua)

9 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Prisão domiciliar. Doença grave (suspeita de câncer de mama). Ausência de prova pré-constituída. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Premeditação. Emboscada. Utilização de adolescente. Morte de testemunha em processo judicial. Recurso desprovido.

«1. No que tange à tese defensiva de necessidade de prisão domiciliar por estar a recorrente acometida de doença grave, além de não ter sido objeto de confirmação pela Corte local, inexiste nos autos elementos aptos a aferir a sua efetiva ocorrência. No ponto, importa considerar que o rito do recurso ordinário em habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos, a existência de constrangimento ilegal imposto ao recorrente, o que não ocorreu. Precedentes. ... (Continua)

10 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ALEGADA CIRCUNSTÂNCIA DE PREMEDITAÇÃO E EMBOSCADA - NOTÍCIA DE ORGANIZAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS NA PRÁTICA DO SUPOSTO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal, como a negativa de autoria. ... (Continua)

11 - STF Habeas corpus. 2. Homicídio de trânsito. Embriaguez. Alta velocidade. Sinal vermelho. 3. Pronúncia. Homicídio simples. 4. Dolo eventual não se compatibiliza com a qualificadora do art. 121, § 2º, IV (traição, emboscada, dissimulação). 4. Ordem concedida para determinar o restabelecimento da sentença de pronúncia, com exclusão da qualificadora.

12 - TJSP Apelação Criminal do Ministério Público. Acusado impronunciado. Homicídio qualificado (recurso que dificultou a defesa da vítima, emboscada e meio cruel). Ministério Público que pretende a pronúncia. Inadmissibilidade. Ausência de indícios suficientes de autoria com relação a Vinícius. Acusado que sequer estava no local dos fatos. Inexistência de indicativos suficientes de que o réu tenha aderido ao intento homicida dos demais corréus. Recurso desprovido

13 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Emboscada. Homicídio tentado. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis. Fundamentação idônea. Autoria e materialidade. Impossibilidade de análise. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 315. ... (Continua)

14 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Culpabilidade valorada negativamente utilizando como fundamento a emboscada (art. 121, § 2º, IV, do CP). Qualificadora pela qual o réu sequer foi pronunciado. Descabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - Os fatos valorados pelo TJ/MS correspondem à qualificadora da emboscada (art. 121, § 2º, IV, do CP), pela qual o réu não foi sequer pronunciado (e/STJ, fl. 858). Por isso, é realmente inviável o seu reconhecimento para exasperar a pena na primeira fase da dosimetria, já que não passou pelo crivo dos jurados. ... (Continua)

15 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e de emboscada. Excesso de prazo para a formação da culpa. Particularidades da causa. Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Coação ilegal não caracterizada. Recurso desprovido.

«1 - Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela sua soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário. ... (Continua)

16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Concurso de agentes. Violência extrema com emboscada. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadmissibilidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativas de homicídios qualificados por motivo fútil, além de traição e emboscada. Disparos de arma de fogo contra cinco vítimas. Especial gravidade concreta que justifica a análise relativa ao periculum libertatis. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, o ora agravante teve negado o direito de responder à ação penal em liberdade para garantir a ordem pública e evitar a reiteração delitiva, dada a excepcional gravidade concreta dos seus aparentes delitos. ... (Continua)

18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emboscada. Prisão preventiva. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Não configurado. Ausência de desídia ou inércia do poder judiciário. Segregação justificada e necessária. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A doutrina tem orientado e o Superior Tribunal de Justiça decidido que os prazos indicados na legislação processual penal para finalização da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o seu excesso tão somente pela soma aritmética, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Poder Judiciário. ... (Continua)

19 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Emboscada. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto fundamentado. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Organização criminosa. Recurso desprovido.

«I - A alegação de constrangimento ilegal pelo excesso de prazo para o início da instrução criminal não foi objeto de análise pelo eg. Tribunal a quo, o que obsta a apreciação da matéria nesta Corte sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

20 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e emboscada. Prisão temporária convertida em preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Particularidades da causa. Pluralidade de agentes. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Ilegalidade ausente.

«1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade. ... (Continua)