acao monitoria embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação monitoria. Embargos. Quitação da dívida. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Ilegitimidade ativa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Ação monitória. Embargos monitórios. ... (Continua)

3 - STJ Ação monitória. Embargos de divergência. Execução. Conversão da execução em monitória da depois da citação. Impossibilidade. CPC/1973, art. 1.102-A.

«Depois da citação, estabilizada a relação processual, já não é possível converter a ação de execução em ação monitória. Embargos de divergência conhecidos e providos.... (Continua)

4 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação monitória. Embargos monitórios.... (Continua)

5 - TAMG Ação monitória. Embargos. Reconvenção. Descabimento. CPC/1973, art. 315 e CPC/1973, art. 1.102-A.

«No procedimento monitório, é incabível o pedido reconvencional formulado pelo embargante, dada a natureza desta demanda, em que o devedor se defende via embargos.... (Continua)

6 - TJPE Processual civil. Ação monitória. Embargos de declaração. Omissão alegada mas não comprovada. Cerceamento enfrentado relatoria/ revisão. Julgamento antecipado cabível. Função aclaratórios integrativa. Inadmissibilidade de rejulgamento. Advertência caráter protelatória. Aclaratórios rejeitados. à unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados, nos termos do voto do relator.

7 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS.

A MATÉRIA DEVOLVIDA AO JUÍZO AD QUEM ESTÁ ADSTRITA ÀQUELA SUSCITADA E DISCUTIDA NA INSTÂNCIA INICIAL. ASSIM, NÃO É POSSÍVEL O CONHECIMENTO DE QUESTÕES QUE NÃO FORAM ADUZIDAS NA exordial, POIS CONFIGURADA A INOVAÇÃO RECURSAL.improcedência dos embargos monitórios. mantido o termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária nos termos da sentença.... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DISCREPA DAS PROVAS DOS AUTOS. INÉPCIA DA INICIAL. EMENDA  DETERMINADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

PRELIMINAR ACOLHIDA. APELO PREJUDICADO.... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Com o acolhimento em parte de embargos monitórios, reduzido o proveito econômico pretendido, impõe-se o reconhecimento de sucumbência recíproca. Aplicação do CPC, art. 86. Precedentes desta Corte. ... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS -

Fatura de cartão crédito inadimplida - Alegações de desconhecimento das compras - Sentença de procedência dos embargos monitórios - Insurgência recursal do embargado - Mais de 200 compras efetuadas na mesma data - Repetidos destinatários dos recursos - Atipicidade configurada - Cobrança indevida - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

1 - Ação monitória. Embargos monitórios.... (Continua)

12 - STJ Ação monitória. Embargos. Julgamento. Recurso cabível. Apelação. Conceito de sentença. CPC/1973, art. 162, § 1º, CPC/1973, art. 515 e CPC/1973, art. 1.102-C, § 2º.

«Cabe apelação da decisão que rejeita os embargos opostos pelo réu em ação monitória.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação monitória. Embargos monitórios. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Omissão caracterizada.

1 - Há ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o Tribunal de origem deixa de se manifestar expressamente sobre questão suscitada nos autos e relevante para o julgamento integral da demanda.... (Continua)

14 - TJRJ Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos Monitórios. Alegação de ausência do processo administrativo de fatura e liquidação da despesa. Embargos Monitórios acolhidos. Acerto da decisão. Não preenchimento dos requisitos legais a embasar a cobrança. Inexistência do título a justificar a pretensão. Sentença que se prestigia. Recurso desprovido.

15 - STJ Ação monitória. Embargos. Natureza jurídica. CPC/1973, art. 1.102-C.

«Segundo a «mens legis os embargos na ação monitória não têm «natureza jurídica de ação, mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em título judicial ou extrajudicial, vez que, inexiste ainda título executivo a ser desconstituído.... (Continua)

16 - TJSP MANDATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A ORIENTAR EFEITO DIVERSO - MANDATO REVOGADO - SERVIÇO PARCIALMENTE PRESTADO - HONORÁRIOS PROPORCIONALMENTE DEVIDOS - APELAÇÃO NÃO PROVID

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRETENSÃO REVISIONAL DE JUROS. 

Juros remuneratórios. Abusividade. Caracterização, no caso concreto. Limitação determinada, porquanto constatadaa vantagem excessiva.... (Continua)

18 - STJ Ação monitória. Embargos. Recurso. Agravo retido. CPC/1973, arts. 523, § 4º e 1.102-A.

«As decisões proferidas em audiência de conciliação na ação monitória não estão subordinadas ao disposto no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 523, § 4º descartada, portanto, a obrigatoriedade da modalidade retida do agravo.... (Continua)

19 - TJSP Apelação Cível. Ação monitória. Embargos monitórios rejeitados. Sentença de procedência do pedido monitório. Emissão de cheques não negada. Alegação de mútuo a juros abusivos com companheiro da autora, falecido. Indícios suficientes da prática de agiotagem. Inocorrência. Pagamentos parciais admitidos no verso de uma das cártulas. Pagamento do saldo devido. Sentença mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação. Verba honorária majorada.

20 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Ação monitória. Embargos. Alegação de pagamento parcial das pendências. Inexistência de documentos comprovando o pagamento dessas mensalidades. Multa moratória, no entanto, reduzida de 10% para 2%, na forma da redação dada ao CDC, art. 52, § 1º. Recurso parcialmente provido.