Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE BEM MÓVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS.
A MATÉRIA DEVOLVIDA AO JUÍZO AD QUEM ESTÁ ADSTRITA ÀQUELA SUSCITADA E DISCUTIDA NA INSTÂNCIA INICIAL. ASSIM, NÃO É POSSÍVEL O CONHECIMENTO DE QUESTÕES QUE NÃO FORAM ADUZIDAS NA exordial, POIS CONFIGURADA A INOVAÇÃO RECURSAL.improcedência dos embargos monitórios. mantido o termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária nos termos da sentença.... ()
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