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2019 - Doc. LEGJUR 201.2853.1005.4200

1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos monitórios. Questões devidamente analisadas pelo tribunal de origem. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Modificação do acórdão recorrido. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

«1 - Do que se depreende do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem, de forma objetiva e pormenorizada, analisou e refutou todos os argumentos suscitados pelos recorrentes, ora agravantes, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual afasta-se a apontada violação do CPC/1973, art. 535. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 201.2853.1001.3800

2 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Empresa pública. Pedido de concessão das prerrogativas da Fazenda Pública indeferido, pelo tribunal de origem. Apelação não conhecida, por deserção. Apreciação de alegada violação a dispositivos constitucionais. Inviabilidade, na via de recurso especial. Alegada infringência ao CPC/2015, art. 91, CPC/2015, art. 496, I, e CPC/2015, art. 1.007, § 1º. Teses recursais não prequestionadas. Súmula 211/STJ. Acórdão com fundamento em Lei local. Revisão. Impossibilidade. Súmula 280/STF. Agravo improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Prequestionamento de dispositivos constitucionais, tidos por violados. Impossibilidade de análise, na via especial, pelo STJ. Rejeição dos embargos de declaração.

«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 16/09/2019. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.5500

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação monitória. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.0000

4 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Intempestividade.

«1 - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.2900

5 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. CPC/2015, art. 700. CPC/1973, art. 1.102-A.

«1 - Ação monitória na qual pretende a cobrança de cheques prescritos. ... ()

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