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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.5500

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação monitória. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.0000

2 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Intempestividade.

«1 - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.2900

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. CPC/2015, art. 700. CPC/1973, art. 1.102-A.

«1 - Ação monitória na qual pretende a cobrança de cheques prescritos. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5002.9400

4 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte demandada.

«1 - O ajuizamento de ação pelo devedor que importe em impugnação ao objeto contratual configura causa interruptiva da prescrição. A conclusão adotada está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ. ... ()

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2019 - Doc. LEGJUR 198.5145.5003.0700

5 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte autora.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 1.1. Ausentes quaisquer dos vícios elencados, é impositiva a rejeição aos aclaratórios. ... ()

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