responsabilidade subsidiaria concessionaria
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT4 Responsabilidade subsidiária. Concessionária de veículos. Contrato de concessão comercial.

«Inexistindo qualquer elemento de prova indicando algum tipo de ingerência ou controle por parte da fábrica de veículos na condução dos negócios de empresa concessionária, que se limitava a vender os produtos da primeira nos termos do ajustado em contrato de concessão comercial, não há falar em responsabilidade subsidiária ou solidária entre ambas. Ainda que relacionadas por meio do apontado contrato de concessão comercial, tais empresas não mantêm vinculação que caracterizasse a hipótese de terceirização de mão de obra na atividade fim, nos moldes da Súmula 331 do Eg. TST, a ensejar responsabilidade subsidiária. [...]... (Continua)

2 - TST Agravo regimental. Agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão monocrática denegatória de seguimento. Responsabilidade subsidiária. Concessionária de serviço público. Súmula 331/st.

«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de Lei ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas «a e «c do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade civil do estado. Poder concedente. Responsabilidade subsidiária. Inclusão no cumprimento de sentença. Possibilidade. Precedentes. Agravo interno não provido.

1 - No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, cuida-se de ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença promovida em face de concessionária de serviço público, em que foi deferida a inclusão do poder concedente, no caso, o Município do Rio de Janeiro, no polo passivo da execução. Interposto agravo de instrumento, o Tribunal local deu provimento ao recurso, para excluir a Municipalidade do polo passivo. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória. Insolvência da concessionária de serviço público. Responsabilidade subsidiária do poder concedente. Revisão. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Responsabilidade do poder conceden te. Ausência de meios para arcar com a indenização. Subsidiária. Provimento negado.

1 - O Tribunal de origem, com base nas provas contidas nos autos, consignou a impossibilidade do cumprimento da obrigação pela concessionária executada, tendo em vista sua inatividade e ausência de patrimônio, reconhecendo a responsabilidade subsidiária do ente público. Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, o que impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto. ... (Continua)

5 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO.

Do acórdão regional verifica-se se tratar de hipótese de terceirização lícita de serviços na qual o tomador de serviços - concessionária de serviços públicos - é empresa privada. Nesse aspecto, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento consubstanciado no Tema 725 de Repercussão Geral, de que « é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida aresponsabilidade subsidiáriada empresa contratante". Assim, no presente caso, a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada decorre da aplicação do item IV da Súmula 331/TST, bastando a comprovação de que foi a tomadora dos serviços do reclamante, como na hipótese em análise. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, §7º, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)

6 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil objetiva. Concessionária de serviço público. Município. Responsabilidade subsidiária.

1 - Na espécie, o Tribunal de origem assentou que a responsabilidade do Município concedente, diante de falha na prestação do serviço público prestado pela concessionária, é de natureza subsidiária.... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO POR MOTORISTA DE COLETIVO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER CONCEDENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO CONFIGURADA - BHTRANS - ILEGITIMIDADE RECONHECIDA- COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS- SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Faz-se devida a reforma parcial da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito reconhecendo a ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e da BHTRANS para reconhecer a legitimidade passiva do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, o qual deverá responder subsidiariamente com a CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, por eventuais danos causados a terceiros, conforme entendimento firmado pelo STJ. 2. A competência da BHTRANS está restrita à regulação e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias, sendo parte ilegítima para responder por indenização por eventuais danos morais sofridos em decorrência da morte do usuário do transporte coletivo por atropelamento, devendo ser mantida a sentença nessa parte.... (Continua)

8 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ARTERIS S/A. RODOVIA SOB CONCESSÃO DA AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A. REQUERIDA QUE É CONTROLADORA DE GRUPO ECONÔMICO DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ANÁLISE DO CASO À LUZ DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º). DANOS MATERIAIS. EXTRAVIO DE DOIS PNEUS DE TRAÇÃO DO CAMINHÃO DA PARTE AUTORA DURANTE TRANSPORTE REALIZADO PELO GUINCHO DA PARTE REQUERIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade direta de concessionária que administra rodovia pelos danos causados aos usuários. Inexistência de responsabilidade solidária da Fazenda Pública. Responsabilidade apenas subsidiária do poder concedente. Prosseguimento da demanda indenizatória com a concessionária de serviço público em seu polo passivo. Necessidade. Agravo de instrumento improvido.

10 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Munícipio. Ilegitimidade passiva. Concessionária de serviço público. Serviço de transporte. Responsabilidade subsidiária. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Legitimidade do estado para figurar no pólo passivo de demanda onde o ato ilícito foi praticado por concessionária de serviço público.

«A responsabilidade civil do ente público por atos omissivos é subjetiva, porquanto sua aferição demanda um exame acerca da conduta esperada do agente no caso concreto. O Estado não tem condições de fiscalizar cada ato de cada preposto de prestador de serviço público. A responsabilidade do ente público, quando se está a tratar de ato praticado por prestador de serviço público é, no máximo, subsidiária. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.... (Continua)

11 - TRT3 Responsabilidade subsidiária. Transporte ferroviário. Terceirização dos serviços de restaurante e lanchonete. Responsabilidade subsidiária.

«As empresas que exploram a atividade de transporte ferroviário são obrigadas a manter serviços de lanches ou refeições destinados aos usuários, estando sujeitas à aplicação de penalidade caso não cumpram a referida obrigação, consoante o disposto nos Decreto 1.832/1996, art. 39 e Decreto 1.832/1996, art. 53, que aprova o Regulamento de Transportes Ferroviários. Destarte, não pode a empresa concessionária da exploração de serviços de transporte ferroviário entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo eximir-se da responsabilidade subsidiária ao pagamento das verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa por ela contratada para a terceirização dos serviços de restaurante e lanchonete, sob a mera alegação de teria celebrado contrato de locação, já que a manutenção desta modalidade de serviço é condição inerente à exploração do serviço de transporte ferroviário, que deve ser realizado pela própria concessionária ou permissionária. Inteligência do CLT, art. 9º em conjunto com a Súmula 331, IV, do Colendo TST.... (Continua)

12 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Poder concedente. Responsabilidade subsidiária. Esgotados os meios de cumprimento da obrigação pela concessionária. Responsabilidade objetiva do estado. Revisão. Impossibilidade. Reexame de fatos e provas. Provimento negado.

1 - O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia. Não padece o acórdão de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ensejar o acolhimento da tese de violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

13 - TRT2 Responsabilidade subsidiária. São Paulo Transportes S/A. Administração da concessão e gestão do Transporte público. Inexistência de solidariedade quanto aos créditos trabalhista dos concessionários. CLT, art. 2º, § 2º.

«A São Paulo Transportes S/A não agiu como empresária ou contratante da mão-de-obra terceirizada. Ela somente administra as concessões do transporte público. O gerenciamento e fiscalização que ela faz quanto aos serviços das concessionárias de transporte público não a torna responsável por eventuais créditos trabalhistas por estas inadimplidos, porque não foi favorecida com o trabalho do autor.... (Continua)

14 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSPORTE COLETIVO. DANOS MORAIS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESPESAS FUNERÁRIAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA.

Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta pela autora, menor de idade, contra o Município do Rio de Janeiro, em razão do acidente que vitimou fatalmente seu pai, passageiro de ônibus operado por concessionária de transporte público, reconhece-se a responsabilidade subsidiária do ente público, em conformidade com o CF/88, art. 37, § 6º. A falência da concessionária Transportes Oriental Ltda. justifica o redirecionamento da demanda ao Município, que não demonstrou ausência de falha na fiscalização do serviço concedido, configurando omissão específica e nexo de causalidade entre a falha e o dano. Quanto ao dano moral, o valor fixado na sentença (R$100.000,00) é compatível com a gravidade do caso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo descabida tanto a majoração quanto a redução. O pensionamento, estabelecido em um salário-mínimo até os 25 anos da autora, foi adequadamente fundamentado, considerando a presunção de dependência econômica. Define-se, ainda, que o salário-mínimo aplicável será aquele vigente à época de cada pagamento, conforme atualização legal. A pretensão de fixação de indenização por despesas funerárias foi rejeitada por ausência de comprovação documental. Responsabilidade contratual da concessionária de serviço público. Incidência de juros de mora da citação. Honorários sucumbenciais que serão fixados na fase de liquidação, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC. Conhecimento dos recursos, desprovimento do 1º e parcial provimento do 2º.... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. CONEXÃO ENTRE PROCESSOS. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto por VICTOR RODRIGUES DA SILVA contra a decisão que extinguiu o feito em relação à Prefeitura Municipal de São Paulo, na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Lucros Cessantes, alegando a responsabilidade civil do Município pelos danos causados pelo concessionário e a inexistência de conexão com outro processo. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em saber se (i) a decisão que extinguiu o feito em relação ao Município é correta; e (ii) se há conexão entre os processos mencionados. III. Razões de decidir: O Juízo a quo agiu corretamente ao extinguir o feito em relação ao Município, considerando que a responsabilidade é subsidiária e depende da comprovação de que a concessionária não pode arcar com a indenização. A conexão entre os processos é válida, pois não se exige identidade de partes para sua configuração, conforme o CPC, art. 55. IV: Dispositivo: Recurso Desprovido... (Continua)

16 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DIRETRIZ ADOTADA PELO TST EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO.

Aplicável ao caso o entendimento adotado pelo TST no julgamento do IRR 190-53.2015.5.03.0090, tendo em vista que a concessionária contratante não exerce a mesma atividade econômica da empregadora do reclamante, conforme seu estatuto social, assim como não existem provas suficientes que possam comprovar a inidoneidade financeira da empresa contratada quando da assinatura do contrato de empreitada.... (Continua)

17 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDENIZATÓRIA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. INCLUSÃO DO PODER CONCEDENTE NO POLO PASSIVO. CABIMENTO. INSOLVÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão do Município do Rio de Janeiro, como poder concedente, no polo passivo da demanda fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)

18 - TST AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA (VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DA SEGUNDA RECLAMADA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. 3. RESPONSABILIDADE SUSBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. SUPOSTA CONDIÇÃO DE DONA DA OBRA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .

19 - STJ Processual civil e administrativo. Concessionária insolvente. Poder concedente. Responsabilidade subsidiária. Cumprimento de sentença. Ingresso no polo passivo. Possibilidade.

1 - As Turmas de Direito Público do STJ tê m o entendimento de que a responsabilidade do Poder concedente é subsidiária, nas hipóteses em que o concessionário ou permissionário não detiver meios de arcar com a indenizações pelos prejuízos a que deu causa, não havendo que falar em violação da coisa julgada ou dos princípios do contraditório e da ampla defesa na inclusão do ente público no polo passivo em cumprimento de sentença. ... (Continua)

20 - TRT2 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO CONCEDENTE.

O Lei 8.987/1995, art. 31, parágrafo único dispõe que, verbis: «As contratações, inclusive de mão-de-obra, feitas pela concessionária serão regidas pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados pela concessionária e o poder concedente.. Nesse diapasão, o C. TST sedimentou o entendimento de que, na hipótese dos autos, não há responsabilidade subsidiária do ente público, por não se tratar de terceirização de mão de obra, na forma da Súmula 331 do C. TST. Apelo do reclamante a que nega provimento, no particular. ... (Continua)