Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. DIRETRIZ ADOTADA PELO TST EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO.

Aplicável ao caso o entendimento adotado pelo TST no julgamento do IRR 190-53.2015.5.03.0090, tendo em vista que a concessionária contratante não exerce a mesma atividade econômica da empregadora do reclamante, conforme seu estatuto social, assim como não existem provas suficientes que possam comprovar a inidoneidade financeira da empresa contratada quando da assinatura do contrato de empreitada.... (Continua)