embargos de declaracao cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS. ERRO MATERIAL SANADO.

I - A vigência da Lei Complementar 190/2022, observada a anterioridade nonagesimal definida em seu art. 3º, inicia-se no dia 4/4/2022. Corrigido erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

2 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os

3 - TJMG EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022.ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

4 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verificado o intento da parte de induzir à reapreciação da matéria recursal, por via oblíqua, a fim de alcançar a modificação do julgado. Impõe-se, portanto, o desprovimento dos embargos. Recurso não provido.... (Continua)

5 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CPC/2015, art. 1.022 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Verificado o intento da parte de induzir à reapreciação da matéria recursal, por via oblíqua, a fim de alcançar a modificação do julgado. Impõe-se, portanto, o não acolhimento dos embargos.... (Continua)

6 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

7 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

I - Aplicada a modulação de efeitos definida pelo STJ no Tema 986, a segurança pleiteada pelos impetrantes deve ser parcialmente concedida para afastar a incidência do imposto no período em que estavam resguardados por decisão liminar. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Embargos de divergência. Dissenso interpretativo não configurado.

1 - O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

9 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os.

10 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

11 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

12 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

14 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

15 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

16 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

17 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

18 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

19 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

20 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

21 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

22 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

23 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

24 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

25 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

26 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

27 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

28 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

29 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

30 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.  

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

31 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

32 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

33 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

34 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

35 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE.  

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

36 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS.  INEXISTÊNCIA. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à reediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

37 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

38 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE.  

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

39 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS.  INEXISTÊNCIA. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à reediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)

40 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

41 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

42 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

43 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

44 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

45 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE.  

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

46 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE.  

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

47 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS.  INEXISTÊNCIA. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)

48 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. REQUISITOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS E DISPOSITIIVO. CORREÇÃO. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... (Continua)

49 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

50 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 

1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (CPC/2015, art. 1.022).  ... (Continua)