Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022. CONTRADIÇÃO. CORREÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

I - Aplicada a modulação de efeitos definida pelo STJ no Tema 986, a segurança pleiteada pelos impetrantes deve ser parcialmente concedida para afastar a incidência do imposto no período em que estavam resguardados por decisão liminar. ... (Continua)