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Pesquisa de Jurisprudência

2020 - Doc. LEGJUR 202.0072.7002.8400

1 - STJ. Litisconsórcio. Honorários advocatícios. Sucumbência. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação condenatória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do demandante. CPC/2015, art. 87.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 202.0072.7002.8600

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Contradição. Pretensão de reforma. Alegação não conhecida. Embargos parcialmente acolhidos. CPC/2015, art. 1.022. CPC/2015, art. 85.

«1 - Há erro material na condenação ao acréscimo de 10% nos honorários advocatícios recursais na situação em que as instâncias ordinárias determinaram a compensação dos honorários em face da sucumbência recíproca. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 202.0072.7002.8500

3 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material verificado. Honorários advocatícios recursais. Base de cálculo. Valor da condenação. Embargos acolhidos. CPC/2015, art. 1.022. CPC/2015, art. 85.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 202.0072.7002.9900

4 - STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Repetição de indébito. «Cota de contribuição do café. Omissão acerca do critério de atualização do indébito tributário. CPC/2015, art. 1.022. CTN, art. 101.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Aplica-se, in casu, o Código de Processo Civil de 2015. ... ()

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2020 - Doc. LEGJUR 202.1755.2001.4000

5 - STJ. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022.

«1 - De acordo com o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. ... ()

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