CDC - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990, art. 47 - Jurisprudência

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a autorização de continuidade do serviço de home care no novo endereço da beneficiária, idosa de 94 anos, portadora de Doença de Alzheimer em estágio avançado, sob pena de multa diária. ... (Continua)

2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA MULHER. INCLUSÃO DE CÔNJUGE COMO DEPENDENTE. MORTE NATURAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. DESPROVIMENTO.

Trata-se de ação indenizatória, na qual a Autora pretendeu o recebimento de indenização securitária referente a Seguro de Vida Mulher contratado junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de dependente, seu companheiro, bem como compensação por danos morais. ... (Continua)

3 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO AUTOMOTOR. AUTOR QUE TEVE NEGADO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RÉ QUE EM DIVERGÊNCIA INTERNA ALEGA QUEBRA DAS REGRAS DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. APLICABILIDADE DO CDC. RÉ QUE DEIXOU DE REQUERER A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. FRAUDE NÃO COMPROVADA. PROTEÇÃO CONTRATUAL QUE DEVE SER INTERPRETADA DE FORMA MAIS FAVORÁVEL

4 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE NANISMO EM CRIANÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos materiais e morais, ajuizada por criança de 11 anos de idade, beneficiária de plano de saúde, diagnosticada com nanismo não classificado. ... (Continua)

5 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de bloqueio unilateral de cartão de crédito pela instituição financeira. ... (Continua)

6 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE E DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. NECROSE AVASCULAR DA CABEÇA FEMORAL E EXARTROSE NO QUADRIL. INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MILITAR. NEGATIVA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTRATUAIS. INVALIDEZ QUE DEVE SER AFERIDA CONFORME A ATIVIDADE PROFISSIONAL DO SEGURADO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INAPTIDÃO PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC, art. 47. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECUSA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA.

A invalidez deve ser aferida conforme a atividade profissional do segurado, não sendo aceitável o entendimento de ser devida a indenização somente na hipótese de inaptidão para toda e qualquer atividade. ... (Continua)

7 - TJMG DIREITO À SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO. EQUOTERAPIA E ACOMPANHAMENTO NEUROPEDIÁTRICO. LEI 13.830/2019. LEI 14.454/2022. ROL DA ANS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que, nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizada por menor com microcefalia e epilepsia de difícil controle, deferiu tutela de urgência para determinar o fornecimento, em 5 dias, de sessões semanais de equoterapia e acompanhamento neuropediátrico, ambos por tempo indeterminado, sob pena de requisição de numerário. ... (Continua)

8 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO. PROPOSTA DE RENOVAÇÃO FORMALIZADA E NÃO RECUSADA. ACEITAÇÃO TÁCITA. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE COBERTURA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. CADEIA DE FORNECEDORES. EXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido formulado em ação de cobrança securitária, reconhecendo a existência de contrato de seguro automotivo, vigente à época do sinistro ocorrido em 15/06/2024 e condenando a seguradora ao pagamento da indenização correspondente. A controvérsia gira em torno da alegação da seguradora de que não seria devida a cobertura pretendida, em razão da recusa da proposta de renovação do seguro e consequente inexistência de apólice vigente à época do sinistro, face o inadimplemento por parte da segurada. ... (Continua)

9 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL DE TRANSIÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE RÉU.

10 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

11 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA VENDEDORA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. MULTA CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a Ação de Rescisão Contratual, reconhecendo a culpa exclusiva da requerida pelo inadimplemento contratual decorrente do atraso na entrega de unidade imobiliária no empreendimento «Jardim da Lagoa Condo-Resort (Bangalô 19). A sentença rescindiu o contrato, determinou a devolução integral dos valores pagos pela autora, corrigidos monetariamente e com juros moratórios desde a citação, condenou a ré ao pagamento de multa contratual de 10% sobre o valor do negócio e fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. ... (Continua)

12 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). ABUSIVIDADE CONTRATUAL. ROL DA ANS. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pela UNIMED Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico LTDA contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Guilherme dos Santos Leite, representado por sua curadora Vilma dos Santos Barcario Xavier, julgou procedentes os pedidos para (i) ratificar a tutela de urgência que determinou o custeio de tratamento domiciliar (home care); (ii) condenar a operadora ao pagamento de R$10.000,00 por danos morais; e (iii) fixar honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. ... (Continua)

13 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR SUBSTITUTIVO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, concedeu tutela de urgência determinando à operadora de plano de saúde o fornecimento de tratamento domiciliar (home care) à agravada. ... (Continua)

14 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. PROTEÇÃO VEICULAR. ROUBO DO VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA. USO PARA TRANSPORTE POR APLICATIVO. CLÁUSULA EXCLUDENTE EXPRESSA. OMISSÃO RELEVANTE NA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais, em razão de negativa de cobertura securitária após roubo de veículo supostamente protegido por contrato de proteção veicular. A autora alegou cumprimento contratual e inadimplemento por parte da associação. O recurso requereu a reforma da sentença para o reconhecimento do direito à indenização securitária e por danos morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita. ... (Continua)

15 - TJDF DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIABETES MELLITUS TIPO 1. NEGATIVA DE COBERTURA DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. ROL DA ANS. LEI 14.454/2022. COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA DO TRATAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 

  ... (Continua)

16 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À OFERTA. REAJUSTE DE MENSALIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos da ação ordinária de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais, julgou parcialmente procedentes os pedidos. O autor alegou ter contratado curso superior, à distância, sob a promessa de mensalidade fixa de R$149,00 até o final do curso, sendo surpreendido com reajuste para R$171,37. A ré argumentou que o reajuste estava previsto contratualmente. A sentença determinou a manutenção da mensalidade em R$149,00, declarou a inexigibilidade das cobranças superiores a esse valor e condenou a ré à restituição dos valores pagos a maior, mas negou indenização por danos morais. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BANCÁRIO. ARGUIÇÃO DE ASSINATURA FALSA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NÃO REQUERIDA. CONTRATO INVÁLIDO. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES ATÉ MARÇO DE 2021. APÓS, DEVOLUÇÃO DOBRADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Diante da arguição de falsidade da assinatura do contrato bancário compete à instituição financeira comprovar a veracidade da firma, por meio de prova pericial grafotécnica. A sua não realização enseja no reconhecimento da inexistência do pacto. ... (Continua)

18 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. FURTO DE SEMIRREBOQUES. NEGATIVA DE COBERTURA. NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL POR INOVAÇÃO RECURSAL. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. DANO MORAL. INEXISTENCIA. BASE DE CÁLCULO DO DANO MATERIAL ALTERADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO.

Apelações cíveis interpostas em ação de cobrança de indenização securitária, cumulada com lucros cessantes e danos morais, decorrente de furto de dois semirreboques segurados em estacionamento de posto, com negativa de indenização pela requerida, sob alegação de agravamento de risco e negligência do associado. ... (Continua)

19 - TJDF Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória c/c indenizatória. Tutela provisória de urgência. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiária. Quadro clínico grave. Dispneia, febre, tosse, cansaço. Internação hospitalar. Natureza emergencial. Cobertura. Carência. Prazo legal (24 horas). Cumprimento. Excludente de cobertura. Infirmação. Tratamento. Operadora. Recusa injustificada. Limitação de tempo e modulação da forma do tratamento no período de carência. Situação de emergência médica. Previsões írritas. Exegese conforme a natureza e destinação do contrato (Lei 9.656/98, art. 12, V, e 35-c, I). Custeio. Asseguração em sede tutela provisória de urgência de natureza antecipatória. Necessidade. Astreinte. Fixação. Incidência. Preservação. Prazo para cumprimento da obrigação. Razoabilidade. Sanção inibitória. Montante. Adequação. Ponderação do objetivo da sanção e da postura da obrigada. Obrigação de fazer. Cominação em ambiente de tutela de urgência. Caução. Discricionariedade. Fixação. Faculdade assegurada ao juiz defronte o caso concreto. Literalidade do dispositivo. Vocábulo que denota caráter discricionário (CPC/2015, art. 300, parágrafo único). Plausibilidade do direito. Obrigação inserta no escopo da atividade fim da obrigação. Caução. Dispensa. Viabilidade. Agravo conhecido e desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)

20 - TJDF Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Relação de consumo. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista, nível 3 de suporte. Prescrição médica. Tratamento multidisciplinar. Cobertura pela operadora. Tratamento com neuropsicopedagoga, hidroterapia, musicoterapia, nutricionista, equoterapia e esportes. Tratamento suspenso por desacordo comercial entre a clínica e a operadora. Restabelecimento apenas parcial dos tratamentos. Negativa de cobertura. Compreensão nas coberturas obrigatórias (Resolução normativa 465/ANS/2021, art. 24; Lei 9.656/98, art. 10, §§ 12 e 13, redação conferida pela lei 14.454/22). Cobertura mínima obrigatória. Rol taxativo. Parecer técnico 39/GCITS/GGRAS/DIPRO/2021 e RN 539/ANS/2022. Cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento dos portadores de transtornos globais. Obrigatoriedade. Musicoterapia. Inclusão na política nacional de práticas integrativas e complementares. Equoterapia. Método de reabilitação voltado ao desenvolvimento biopsicossocial. Recusa de cobertura abusiva (REsp. Acórdão/STJ, REsp. Acórdão/STJ e Informativo 769 do STJ). Obrigação de custeio. Imposição à operadora. Probabilidade do direito evidenciada. Tutela provisória. Deferimento. Agravo de instrumento conhecido e provido.

I. Caso em exame ... (Continua)