Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIABETES MELLITUS TIPO 1. NEGATIVA DE COBERTURA DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA. ROL DA ANS. LEI 14.454/2022. COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA DO TRATAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
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