
Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal por Suposto Crime de Exploração Sexual de Menor - Art. 218-B do Código Penal
Publicado em: 02/09/2024 Direito PenalProcesso PenalModelo de peça processual de resposta à acusação em processo criminal referente à imputação de crime de exploração sexual de menor, conforme art. 218-B do Código Penal. O documento apresenta os argumentos da defesa, com base na insuficiência de provas, violação ao princípio do in dubio pro reo e análise de jurisprudências relevantes. Contém pedidos de absolvição por falta de provas ou, subsidiariamente, a produção de provas periciais e testemunhais.
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