
Modelo de Alegações Finais em Ação Penal por Crime de Ameaça com Pedido de Proporcionalidade na Dosimetria da Pena
Publicado em: 28/08/2024 Direito PenalProcesso PenalDocumento jurídico que apresenta as alegações finais da Defesa no processo penal em que a acusada é denunciada pela prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal. A peça aborda os fatos, como a confissão da acusada e a ausência de novos conflitos entre as partes, além de fundamentar juridicamente os pedidos com base no princípio da proporcionalidade e na possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Inclui a citação de jurisprudências relevantes e requer aplicação de regime inicial aberto, caso haja condenação.
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