
Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Lesão Corporal no Âmbito da Violência Doméstica com Pedido de Absolvição Sumária
Publicado em: 07/03/2025 Direito PenalProcesso PenalApresentação de resposta à acusação protocolada na Vara Criminal da Comarca de Catende/PE, em defesa de Cristiano Guilherme da Silva, denunciado pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, com fundamento nos arts. 129, §13º, do Código Penal e 7º, II, da Lei 11.340/2006. O documento contesta a denúncia com base na ausência de provas suficientes, invocando o princípio do in dubio pro reo e apresentando álibi consistente, laudos inconclusivos e jurisprudências pertinentes. A defesa requer a absolvição sumária com fundamento no art. 397, III, do CPP ou, subsidiariamente, a produção de provas complementares e oitiva de testemunhas, garantindo o contraditório e a ampla defesa previstos no art. 5º, LV, da Constituição Federal.
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