Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade ativa. Sogra em relação ao genro. Particularidades da hipótese reconhecida nas instâncias ordinárias. Revisão no especial. Impossibilidade. Considerações do Min. Aldir Passarinho Júnior sobre o tema. Súmula 7/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«... Quanto à ilegitimidade ativa da autora Ana Rodrigues da Silva, ante as peculiaridades do caso, a revisão do julgado esbarra necessariamente no enunciado da Súmula 7/STJ, eis que concluíram as instâncias ordinárias que «a relação de constância e proximidade existente entre a vítima e a autora foi devidamente comprovada (e-STJ fl. 400). De efeito, o de cujus residia com sua sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da 1ª autora. ... (Min. Aldir Passarinho Júnior).... ()
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