agressoes verbais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Indenização por danos morais. Agressões verbais mútuas. Ação de indenização por danos morais. Agressões verbais mútuas. Apuração de excesso cometido por uma das partes, que é preposto de estabelecimento comercial. Dever de indenizar pelo excesso. Quantum. Prudente arbítrio

«- Se ocorridas agressões verbais mútuas entre as partes do processo, mas apurado que uma delas agiu com excesso, deve ser condenada a pagar indenização por danos morais pela conduta que superou o simples desentendimento recíproco. ... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS DURANTE ATENDIMENTO DO SAMU.

Conjunto probatório evidenciando ofensas e empurrões contra o autor, auxiliar de enfermagem, no exercício de sua função. Dano moral configurado. Quantum indenizatório de R$ 10.000,00 mantido. Valor proporcional à gravidade dos fatos. Honorários advocatícios fixados de forma adequada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

3 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. RECURSO DE APELAÇÃO.

Recurso de apelação interposto por Carlos Antônio Costa Pereira contra sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, na qual o autor pleiteava indenização por supostas agressões verbais e físicas sofridas nas dependências do Hospital Frei Gabriel, em Frutal, por Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Prefeito Municipal, e o Município de Frutal. A sentença, em relação ao réu Bruno, julgou o feito extinto sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, e, em relação ao Município, julgou improcedente a pretensão indenizatória, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, suspensos em razão da assistência judiciária gratuita. ... (Continua)

4 - TRT3 Indenização por danos morais. Agressões verbais e físicas de iniciativa dos clientes. Ausência de nexo de causalidade e de culpa do empregador.

«Não se pode imputar ao empregador as agressões verbais, ou mesmo físicas, sofridas pelos seus empregados por iniciativa e ação exclusiva de seus clientes, ainda que o fato deflagrador dessas agressões tenha sido escassez de estoque de mercadorias decorrente da alteração do sistema de distribuição introduzido em São Paulo. A lei reconhece ao empregador o poder diretivo de seu empreendimento econômico (CLT, art. 2º, caput), razão pela qual descabe ao Poder Judiciário qualquer ingerência na administração dos negócios da empresa, sendo esta livre para alterar o seu sistema de logística de bens e de serviços. Por outro lado, o sistema capitalista, que dá fundamento ao poder diretivo da empresa, empodera o cliente da liberdade de escolher a empresa com a qual poderá celebrar os seus negócios, já que não há monopólio de Mercado, não estando os clientes presos a compromissos indissolúveis com uma única e determinada empresa, sendo desproposita, injustificada e leviana as agressões que perpetraram contra os empregados da reclamada, dentre eles o reclamante. Não há nexo de causalidade entre os fatos e as conseqüências, e nem responsabilidade do empregador.... (Continua)

5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES VERBAIS E PONTAPÉS DESFERIDOS CONTRA A PORTA DOS AUTORES. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

O DEVER DE REPARAR O DANO ADVINDO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, TRATANDO-SE DE AÇÃO BASEADA NA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, REGRADA PELO CODIGO CIVIL, art. 927, EXIGE O EXAME DA QUESTÃO COM BASE NOS PRESSUPOSTOS DA MATÉRIA, QUAIS SEJAM, A AÇÃO/OMISSÃO, A CULPA, O NEXO CAUSAL E O RESULTADO DANOSO. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE AUTORA ALEGA A OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES VERBAIS E PONTAPÉ EM SUA PORTA. CONTUDO, AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE OS FATOS DECORRERAM EXATAMENTE FORMA NARRADA NA INICIAL E QUE ESTES TRANSBORDARAM PARA ALÉM DE MERA ANIMOSIDADE ENTRE VIZINHOS. DIANTE DISSO, É IMPERATIVA A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA.... (Continua)

6 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Agressões verbais e físicas mútuas. Ausência de comprovação de qual dos contendores agiu em primeiro lugar dando causa ao entrevero. Indenização indevida. Sentença de procedência revertida. Recurso provido.

7 - TJSP RECURSO INOMINADO - REPARAÇÃO CIVIL - AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS - PROVA TESTEMUNHAL COESA E QUE AFASTA A NARRATIVA DE LEGÍTIMA DEFESA - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

8 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Ameaças, agressões verbais a outros detentos. Desobediência e desrespeito a funcionário. Falta grave. Regressão de regime. Agravo não provido.

1 - [...] consolidou-se, nesta Superior Corte, entendimento no sentido de que a desobediência caracteriza falta grave. [...] (AgRg no HC 562.216/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 02/06/2020). ... (Continua)

9 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ENTRE PARTICULARES. AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS. REVELIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. VÍDEOS E DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM ANIMOSIDADE RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ATO ILÍCITO GRAVE E UNILATERAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e desprovido.I. Caso em ExameRecurso Inominado (mov. 44.1) interposto pelos reclamantes contra sentença (mov. 37.1 e 39.1) que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de supostas ofensas praticadas pelos reclamados durante a execução de contrato de locação para realização de eventos.II. Questões em DiscussãoAnálise da incidência de dano moral e da responsabilidade dos reclamados diante da existência de agressões verbais e físicas mútuas, bem como os efeitos da revelia decretada no curso do processo.III. Razões de DecidirApesar da revelia decretada, os elementos probatórios constantes nos autos, especialmente os vídeos (mov. 1.33 e 16.7/16.10) e os depoimentos colhidos (mov. 32.2 aos 20min52 e aos 36min35), demonstram animosidade e agressões verbais e físicas recíprocas entre as partes. Ausente comprovação de ofensa grave, específica e unilateral apta a ensejar indenização por danos morais. A revelia, no caso, não gera presunção absoluta de veracidade dos fatos quando confrontada por prova nos autos (CPC, art. 345, IV).Manutenção da sentença de improcedência.IV. Dispositivo e TeseRecurso Inominado conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citados: CPC, 345, IV.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação indenizatória por dano moral decorrente de agressões verbais. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo.

«1. O conteúdo normativo inserto no CPC/1973, art. 125, I, cuja violação é defendida no reclamo, não foi objeto de exame pela instância ordinária, não tendo sido sequer opostos embargos de declaração a fim de suscitar a discussão do tema nele contido. Incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE VIZINHANÇA CONFLITUOSA - AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS - EVOLUÇÃO PARA O ÂMBITO FÍSICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUEM TERIA INICIADO A BRIGA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. -

As agressões físicas mutuamente proferidas não são capazes de gerar abalos psicológicos passíveis de indenização se não for possível extrair dos autos elementos de prova suficientes para identificar quem teria partido para as vias de fato e quem teria agido em legítima defesa.... (Continua)

12 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Prestação de serviço. Profissão. Médico. Responsabilidade civil subjetiva. Agressões verbais a paciente. Verba fixada em R$ 3.000,00. CDC, art. 14, § 4º. Inteligência. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.

«Agressões verbais à paciente feitas por médico psiquiatra. Pretensão à oitiva de testemunha não arrolada, após o término da instrução. Impossibilidade. Ausência de vícios na sentença. Juízo a quo que baseou seu julgamento em dados fornecidos pelas partes e pelas testemunhas. Prova testemunhal. Autora portadora de doença psiquiátrica. Uso de medicamento controlado, que causa dependência. Profissional médico que, no dia dos fatos, informou à autora que não mais iria fornecer a receita do remédio enquanto ela não se apresentasse nas consultas com acompanhante. Profissional que não avaliou a possibilidade de sofrer a autora com a abstinência do medicamento, tampouco soube lidar com o nervosismo da paciente após afirmar que não lhe forneceria receita. Réu que desrespeita a paciente no corredor do ambulatório, com ameaças de agressões físicas. Reação do profissional médico que foge aos padrões de razoabilidade e qualidade-adequação no fornecimento do serviço médico. Dano moral. Verbas fixadas pela sentença que não merecem redução. Recurso desprovido.... (Continua)

13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FORMULADO PELOS AUTORES, QUE ALEGARAM TER SIDO OFENDIDOS VERBALMENTE PELO RÉU. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Agressões verbais. Ofensas recíprocas. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Adequação da decisão agravada.agravo interno desprovido.

15 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÕES VERBAIS E DESQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATRIBUÍDAS A VICE-DIRETORA DE ESCOLA PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

16 - TJSP APELAÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS, COM DIVERSOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA LAVRADOS POR AMBAS AS PARTES. MEDIDA PROTETIVA CONCEDIDA À AUTORA. INQUÉRITO POLICIAL DECORRENTE DELA QUE FOI ARQUIVADO. INTERNAÇÃO DA COAUTORA POR EPISÓDIOS PSICÓTICOS. AFIRMAÇÃO DE QUE SERIA USUÁRIA DE DROGAS E ÁLCOOL NÃO CONTROVERTIDA NA RÉPLICA. PROVA ORAL E DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA CONDUTA AGRESSIVA DA COAUTORA, APÓS SEPARAÇÃO. DANOS A VEICULOS DO APELADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DO APELADO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS

17 - TJSP INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. OFENSAS VERBAIS DIRIGIDAS À AUTORA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE COMPROVA A OCORRÊNCIA DAS AGRESSÕES VERBAIS. DEMANDANTE QUE FOI VÍTIMA DE OFENSAS DURANTE DISCUSSÃO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ILICITUDE DO COMPORTAMENTO DA REQUERIDA. OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA REQUERENTE. ABALO À MORAL E À IMAGEM, PROTEGIDAS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (art. 5º, X). COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS DEVIDA. VALOR FIXADO ADEQUADO.

18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO ENTRE EX-COMPANHEIROS. DISCUSSÃO DECORRENTE DE RUPTURA DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRESSÕES VERBAIS RECÍPROCAS. CULPA CONCORRENTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS,  SOB O ARGUMENTO DE SAQUES INDEVIDOS DO CAIXA DA EMPRESA PERTENCENTE ÀS PARTES, QUE NÃO ENCONTRA SUPORTE PROBATÓRIO.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

19 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS E AGRESSÕES VERBAIS. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA, MANEJADA EM CONTRARRAZÕES, AFASTADA. PROVA JUDICIALIZADA QUE NÃO CONFIRMOU A VERSÃO AUTORAL. CPC, art. 373, I.  CONDUTA ILÍCITA E NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADOS. MERA ALEGAÇÃO DA PARTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

 ... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - AGRESSÕES VERBAIS E AMEAÇAS EM APLICATIVO DE MENSAGEM - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS - EXTENSÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. I -

Segundo inteligência dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927, a obrigação de reparação civil pressupõe a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano e o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. II - Configura-se ato ilícito indenizável o envio de mensagens com teor ameaçador e intimidador, que extrapolam os limites do mero aborrecimento cotidiano e atingem direitos de personalidade da vítima, notadamente sua honra e segurança pessoal. III - Na fixação de indenização por dano moral, deve o magistrado analisar as lesões sofridas pela parte e a sua extensão, de forma sempre atenta aos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento ilícito.... (Continua)