Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 771.9158.3489.9429

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÕES VERBAIS E DESQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATRIBUÍDAS A VICE-DIRETORA DE ESCOLA PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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