Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE VIZINHANÇA CONFLITUOSA - AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS - EVOLUÇÃO PARA O ÂMBITO FÍSICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUEM TERIA INICIADO A BRIGA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. -

As agressões físicas mutuamente proferidas não são capazes de gerar abalos psicológicos passíveis de indenização se não for possível extrair dos autos elementos de prova suficientes para identificar quem teria partido para as vias de fato e quem teria agido em legítima defesa.... (Continua)