Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ENTRE PARTICULARES. AGRESSÕES VERBAIS MÚTUAS. REVELIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. VÍDEOS E DEPOIMENTOS QUE COMPROVAM ANIMOSIDADE RECÍPROCA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ATO ILÍCITO GRAVE E UNILATERAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recurso conhecido e desprovido.I. Caso em ExameRecurso Inominado (mov. 44.1) interposto pelos reclamantes contra sentença (mov. 37.1 e 39.1) que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão de supostas ofensas praticadas pelos reclamados durante a execução de contrato de locação para realização de eventos.II. Questões em DiscussãoAnálise da incidência de dano moral e da responsabilidade dos reclamados diante da existência de agressões verbais e físicas mútuas, bem como os efeitos da revelia decretada no curso do processo.III. Razões de DecidirApesar da revelia decretada, os elementos probatórios constantes nos autos, especialmente os vídeos (mov. 1.33 e 16.7/16.10) e os depoimentos colhidos (mov. 32.2 aos 20min52 e aos 36min35), demonstram animosidade e agressões verbais e físicas recíprocas entre as partes. Ausente comprovação de ofensa grave, específica e unilateral apta a ensejar indenização por danos morais. A revelia, no caso, não gera presunção absoluta de veracidade dos fatos quando confrontada por prova nos autos (CPC, art. 345, IV).Manutenção da sentença de improcedência.IV. Dispositivo e TeseRecurso Inominado conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citados: CPC, 345, IV.... (Continua)