Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. RECURSO DE APELAÇÃO.

Recurso de apelação interposto por Carlos Antônio Costa Pereira contra sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, na qual o autor pleiteava indenização por supostas agressões verbais e físicas sofridas nas dependências do Hospital Frei Gabriel, em Frutal, por Bruno Augusto de Jesus Ferreira, Prefeito Municipal, e o Município de Frutal. A sentença, em relação ao réu Bruno, julgou o feito extinto sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, e, em relação ao Município, julgou improcedente a pretensão indenizatória, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, suspensos em razão da assistência judiciária gratuita. ... (Continua)