1 - TJRS Direito privado. Ação rescisória. Cabimento. Usucapião. Sentença ultra petita. Citação. Falta. Nulidade. Ação rescisória. Usucapião. Bens imóveis. Processual civil. Assistente litisconsorcial. Ingresso. Possibilidade.
«Hipótese em que evidente a qualidade do terceiro para postular sua admissão como assistente litisconsorcial, uma vez que, sendo confrontante do imóvel usucapido, também sofre os efeitos da coisa julgada que se busca rescindir.... ()
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2 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.238, DO CC PREENCHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESSUPOSTOS NÃO PRENCHIDOS. INTERDIÇÃO DO RÉU ANTES DE IMPLEMENTADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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4 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE HERDEIRO CONDÔMINO, HAVENDO POSSE EXCLUSIVA E QUALIFICADA, ADQUIRIR IMÓVEL POR USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. UNÂNIME.... ()
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5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO.
REQUISITOS AUSENTES. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. BEM DE NATUREZA PÚBLICA, DESTINADO A UMA ESCOLA PÚBLICA, INSUSCETÍVEL, PORTANTO, DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 183, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.... ()
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6 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE HERDEIRO CONDÔMINO, HAVENDO POSSE EXCLUSIVA E QUALIFICADA, ADQUIRIR IMÓVEL POR USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE, ENTRETANTO, NO CASO CONCRETO, DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL, ANTE A EXISTÊNCIA DE QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE RESOLUÇÃO NA ORIGEM.... ()
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7 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO. VÍCIO RECONHECIDO E SANADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME.... ()
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8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO E CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. NOMEAÇÃO DE PERITO. POSSIBILIDADE.
MOSTRA-SE EXCESSIVAMENTE ONEROSO À PARTE AUTORA, QUANDO LITIGA AO ABRIGO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, JUNTAR O MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. EM CASOS ASSIM, ESTA 20ª CÂMARA CÍVEL DEFERE A ELABORAÇÃO DE TAIS DOCUMENTOS PELO PERITO DO JUÍZO.... ()
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9 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). IMPEDIMENTO DO RELATOR RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1022. ... ()
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10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO EXTINTA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
POSSIBILIDADE, EM TESE, DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO PELO SUCESSOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE, ENTRETANTO, NO CASO CONCRETO, DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL, ANTE A EXISTÊNCIA DE QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE RESOLUÇÃO NA ORIGEM.... ()
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11 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.
A AGRAVANTE, APESAR DE INTIMADA PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA, DEIXOU DE ACOSTAR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, IMPONDO-SE O SEU INDEFERIMENTO. ... ()
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12 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO LITIGANTE. NO CASO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NÃO DEMONSTRAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ... ()
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13 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Ausente demonstração de qualquer medida judicial e/ou extrajudicial capaz de configurar oposição à posse exercida pela parte demandante há longos anos, somado ao preenchimento dos requisitos legais da ação de usucapião, a procedência do pedido se impõe. ... ()
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14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO MEDIANTE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, DURANTE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, ALÉM DO CHAMADO ÂNIMO DE DONO. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS DEMONSTROU O IMPLEMENTO DE TAIS REQUISITOS, DEVENDO SER RECONHECIDO O DOMÍNIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.... ()
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15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS.
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO MEDIANTE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, DURANTE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, ALÉM DO CHAMADO ÂNIMO DE DONO. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS NÃO DEMONSTRA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, SOBRETUDO A POSSE MANSA E PACÍFICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.... ()
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16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
CONSOANTE A INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART. 183 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 191, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É VEDADA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE NATUREZA PÚBLICA PELA VIA DA USUCAPIÃO. ... ()
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17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.
TRATANDO-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, DE EFICÁCIA ERGA OMNES, CUJOS EFEITOS SENTENCIAIS TRANSCENDEM O INDIVÍDUO LITIGANTE, ATINGINDO A COLETIVIDADE, NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL EM AUDIÊNCIA. HIPOTESE EM QUE A PRETENSÃO ESTÁ AMPARADA APENAS EM PROVA DOCUMENTAL. INSUFICIENTE, PORTANTO, O ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO AO PROCESSO PARA PROPICIAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.... ()
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18 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. REDISCUSSÃO.
APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.... ()
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19 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Dos Embargos de Declaração. A pretensão é de rediscussão da causa, hipótese não prevista no CPC, art. 1.022.... ()
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20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE INDICA QUE A POSSE NÃO FOI CONTÍNUA. REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE AUSENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.
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