Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS.

NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO MEDIANTE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, DURANTE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, ALÉM DO CHAMADO ÂNIMO DE DONO. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS DEMONSTROU O IMPLEMENTO DE TAIS REQUISITOS, DEVENDO SER RECONHECIDO O DOMÍNIO EM FAVOR DA PARTE  AUTORA.... (Continua)