Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. REDISCUSSÃO.

APONTADOS OS PONTOS NOS QUAIS SE EMBASOU A DECISÃO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO PARA O JULGADOR NOVAMENTE RESPONDER A TODOS OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS, VISTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR APENAS NAS HIPÓTESES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE.... (Continua)