Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.
A AGRAVANTE, APESAR DE INTIMADA PARA DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA, DEIXOU DE ACOSTAR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, IMPONDO-SE O SEU INDEFERIMENTO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote