Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO.
Dos Embargos de Declaração. A pretensão é de rediscussão da causa, hipótese não prevista no CPC, art. 1.022.... ()
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