Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. 

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE HERDEIRO CONDÔMINO, HAVENDO POSSE EXCLUSIVA E QUALIFICADA, ADQUIRIR IMÓVEL POR USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE, ENTRETANTO, NO CASO CONCRETO, DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL, ANTE A EXISTÊNCIA DE QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE RESOLUÇÃO NA ORIGEM.... (Continua)