Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO EXTINTA, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

POSSIBILIDADE, EM TESE, DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO PELO SUCESSOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE, ENTRETANTO, NO CASO CONCRETO, DE JULGAMENTO DO MÉRITO DA LIDE DIRETAMENTE PELO TRIBUNAL, ANTE A EXISTÊNCIA DE QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE RESOLUÇÃO NA ORIGEM.... (Continua)