Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. 

NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO MEDIANTE O INSTITUTO DO USUCAPIÃO, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, DURANTE DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, ALÉM DO CHAMADO ÂNIMO DE DONO. NO CASO, A PROVA DOS AUTOS NÃO DEMONSTRA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, SOBRETUDO A POSSE MANSA E PACÍFICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.... (Continua)