Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA FICA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO LITIGANTE. NO CASO, OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NÃO DEMONSTRAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. ... ()
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