Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

TRATANDO-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, DE EFICÁCIA ERGA OMNES, CUJOS EFEITOS SENTENCIAIS TRANSCENDEM O INDIVÍDUO LITIGANTE, ATINGINDO A COLETIVIDADE, NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL EM AUDIÊNCIA. HIPOTESE EM QUE A PRETENSÃO ESTÁ AMPARADA APENAS EM PROVA DOCUMENTAL. INSUFICIENTE, PORTANTO, O ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO AO PROCESSO PARA PROPICIAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.... (Continua)