Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. EXIGIBILIDADE DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO. VÍCIO RECONHECIDO E SANADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME.... ()
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