Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE HERDEIRO CONDÔMINO, HAVENDO POSSE EXCLUSIVA E QUALIFICADA, ADQUIRIR IMÓVEL POR USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. UNÂNIME.... ()
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