possessoria reconvencao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reconvenção. Cabimento quando a natureza do pedido não guarda relação com a questão possessória. Imóvel edificado na área cedida em comodato pelos apelantes. Direito da apelada de reaver sua parte do expendido, pela participação na construção do bem. Ressarcimento pretendido que não decorre do comodato, mas da construção de boa-fé em imóvel alheio. Recurso não provido.

2 - STJ Ação possessória. Reconvenção. CPC/1973. art. 103,CPC/1973. art. 315 e CPC/1973. art. 922.

«A natureza dúplice da ação possessória, no rastro do CPC/1973, art. 922, não tem o condão de afastar, em tese, a possibilidade de reconvenção. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação possessória. Reconvenção. 1. Pressupostos de admissibilidade da reconvenção. Possibilidade. Existência de conexão. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. 2. Cerceamento de defesa. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. 3. Esbulho possessório. Não caracterizado. Retenção das mercadorias. Ausência de gratuidade. Desistência do contrato de transporte. Revisão. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 4. Dissídio prejudicado. 5. Agravo improvido.

«1 - No caso dos autos, o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório do respectivo processo, afastou a suscitada carência de ação, por entender pela existência de conexão, uma vez que a matéria deduzida pela ré reconvinte tem relação íntima e direta com aquela formulada na petição inicial da ação principal. ... (Continua)

4 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECONVENÇÃO. DIREITO À MORADIA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA.  REDISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

5 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DIALÉTICA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EM RECONVENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

6 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL OBJETO DE TRANSAÇÕES NO VALOR DE MAIS DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS). GRATUIDADE INDEFERIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CONEXA. PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA AÇÃO POSSESSORIA RECHAÇADA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE SE CONFIRMA, POIS A DESPEITO DE OS AUTORES SEREM IDOSOS, TÊM RENDA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DEMONSTRAM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E EXTRATOS BANCÁRIOS CARREADOS AOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

7 - TJDF CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO POSSESSÓRIA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

8 - TJSP Reconvenção. Possessória. Contrato. Arrendamento mercantil. «leasing. Pedido reconvencional de perdas e danos (devolução de valores pagos a título de «vrg). Descabimento. Hipótese em que a contestação da possessória serviria de veículo para o pedido, diante do caráter dúplice das possessórias. Extinção do processo decretada. Recurso provido.

9 - TJSP Ação de reintegração de posse de parte de imóvel - Terreno - Presença de reconvenção - Autora que se mudou para país estrangeiro (Austrália) sem comunicar o Juízo - Intimação para a audiência de instrução - Presunção -Sentença de improcedência da demanda possessório e de extinção da lide secundária, atribuindo sucumbência recíproca - Apelação interposta pela autora da possessória - Improvimento - Ausentes elementos que tragam verossimilhança às alegações de posse e esbulho da metragem reclamada (400m²) - Pericial técnica que corroborou as alegações do réu reconvinte de adimplência do IPTU por mais de 30 anos, referente à parte da área pleiteada pela autora reconvinda, bem como da longeva construção do muro divisório (mais de 40 anos) que pretende a autora a demolição - Comprovadas alegações que afastam o direito possessório reclamado - Esbulho não caracterizado - Sentenciamento mantido - Elevação da honorária advocatícia de responsabilidade da autora da possessória - Recurso improvido

10 - TJDF Ementa: Direito civil. Apelação. Ação de rescisão contratual. Direitos possessórios. Litigância de má-fé. Culpa concorrente. Recursos desprovidos.

I. Caso em exame ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Sentença que julgou procedente a ação possessória e improcedente a reconvenção - Insurgência dos requeridos. ... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TESE DEFENSIVA NÃO ANALISADA - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E USUCAPIÃO - NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - VÍCIO CITRA PETITA - SENTENÇA ANULADA.

I. Conforme os CPC, art. 141 e CPC art. 492, os limites da lide são definidos pela petição inicial e contestação, estando o juiz vinculado aos seus termos. II. Em razão da natureza dúplice das ações possessórias, o réu pode formular, na contestação, pedido de proteção possessória, dispensando-se a apresentação de reconvenção. III. Sendo reconhecido o vício citra petita, a sentença deve ser anulada.... (Continua)

13 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Cláudio Barros de Araújo contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse ajuizada pelo Grupo OK Construções e Incorporações S/A. visando à retomada de imóvel localizado na Rua José Coimbra, 33, Morumbi, São Paulo. O réu ocupava o imóvel desde o fim da relação empregatícia com empresa do mesmo grupo econômico, inicialmente a título de custódia e, posteriormente, por comodato por prazo indeterminado. Após notificação para desocupação sem que o réu a tivesse atendido, a autora ajuizou a demanda. ... (Continua)

14 - TJSP AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO - DIREITO DE POSSE NÃO DEMONSTRADO, COMO PODER DE FATO SOBRE A COISA, QUE AUTORIZE DEFENDÊ-LA PELOS INTERDITOS - CPC/2015, art. 333, I - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECONVENÇÃO - EXTINÇÃO POR DECISÃO ANTERIOR - REAPRECIAÇÃO VEDADA - CPC/2015, art. 505 - USUCAPIÃO - DEFESA QUE NÃO DISPENSA UTILIZAÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO PARA REGISTRO E VALIDADE ERGA OMNES - PROIBIÇÃO LEGAL, ADEMAIS, DE INTENTAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO NA PENDÊNCIA DO POSSESSÓRIO, NESTA COMPREENDIDA A AÇÃO DE USUCAPIÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA.

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO AUTÔNOMA - REQUISITOS DO CPC, art. 561 - «VENDA A NON DOMINO - POSSE INJUSTA - RECURSO DESPROVIDO.

Não há que se falar em intempestividade quando a decisão agravada, embora referencie fundamentos anteriormente lançados nos autos, apresenta conteúdo autônomo. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Possessória de imóvel - Reintegração de Posse - Proposta de contrato de compromisso de compra e venda - Não aceitação - Início da fase pré-contratual de negociações - Ausência de manifestação de vontade para a celebração do negócio jurídico - Planos de formação do negócio jurídico - Posse fundada em uma das cláusulas do contrato, que nem sequer existe - Esbulho possessório caracterizado - Ausência de formulação de pedido contraposto ou de reconvenção sobre indenização ou retenção por benfeitorias - Discussão, se o caso, nas vias próprias - Observância ao princípio da congruência - Sentença mantida - Majoração da verba honorária advocatícia - Recurso não provido... (Continua)

17 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA E DO RÉU.

Internação para tratamento e interdição do réu que não interferem no conflito possessório. Ação, ademais, que não discute domínio, mas apenas posse. Adequação. Pressupostos processuais e condições de ação. Satisfação. Caso de julgamento do mérito, conforme sentença, a qual, por seu turno, não comporta reparo. ... (Continua)

18 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO. RECONVENÇÃO. MELHOR POSSE DA ASSOCIAÇÃO REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

19 - TJMG DIREITO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONFLITO POSSESSÓRIO ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto por Maria Cristina Almeida Oliveira contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, que julgou improcedente a ação possessória ajuizada pela apelante e procedente a reconvenção formulada por Maria das Graças Duarte Fonseca, reconhecendo o direito desta à manutenção da posse do imóvel e condenando a apelante ao pagamento de R$2.325,00, a título de ressarcimento por danos materiais. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO - POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Imóvel do autor construído em cima da residência dos seus genitores, mas que possui acesso independente - Autor que viajou para outro Estado e quando retornou não conseguiu adentrar no imóvel, constatando a existência de corrente e cadeado no portão de acesso - Posse do imóvel pelo autor que restou incontroversa nos autos - Réus, genitora e irmão, que confirmaram a colocação de corrente e cadeado no portão como forma de garantir a segurança - Descabimento - Ausência de comunicação do fato ao autor, tampouco de autorização para colocação dos itens de segurança, que impediram o acesso do autor - Esbulho possessório incontroverso - Autor que se desincumbiu do ônus do CPC, art. 561 - Reconvenção - Alegado dano moral sofrido pela ré que não restou comprovado nos autos - Impossibilidade de condenação apenas com lastro em alegações unilaterais - Sentença mantida. ... (Continua)