Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO AUTÔNOMA - REQUISITOS DO CPC, art. 561 - «VENDA A NON DOMINO - POSSE INJUSTA - RECURSO DESPROVIDO.

Não há que se falar em intempestividade quando a decisão agravada, embora referencie fundamentos anteriormente lançados nos autos, apresenta conteúdo autônomo. ... (Continua)