Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA E DO RÉU.

Internação para tratamento e interdição do réu que não interferem no conflito possessório. Ação, ademais, que não discute domínio, mas apenas posse. Adequação. Pressupostos processuais e condições de ação. Satisfação. Caso de julgamento do mérito, conforme sentença, a qual, por seu turno, não comporta reparo. ... (Continua)